Nota de solidariedade ao Sinpro-DF e aos professores em greve
O Sindsep-DF vem a público manifestar total solidariedade ao Sinpro -DF e a todos os professores e professoras da rede pública do DF que resistem bravamente contra os ataques do governo e a criminalização de sua justa luta por melhores condições de trabalho e educação digna.
A decisão judicial que declarou a greve como “abusiva” e impôs uma multa diária exorbitante de R$ 1 milhão é mais um ataque ao direito fundamental de greve, garantido pela Constituição Federal. Essa medida autoritária revela o desprezo da Justiça e do GDF pelo diálogo e pela negociação, criminalizando quem luta pelos direitos da categoria e pelo futuro da educação pública.
O ataque à greve legítima dos professores e professoras da rede pública do DF é também resultado direto da falta de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à negociação coletiva e de greve no serviço público. A regulamentação é uma bandeira histórica de luta do Sindsep-DF e que integra a pauta de reivindicações urgente e unitária dos trabalhadores do Executivo Federal, aprovada em assembleia geral do sindicato em 13 de maio, e que foi entregue oficialmente na Presidência da República em ato na quinta, 29.
Vale ressaltar que enquanto o governo federal e o Congresso Nacional se omitem em regulamentar esse instrumento internacional – já ratificado pelo Brasil –, servidores e professores ficam reféns de decisões arbitrárias que negam seu direito de lutar por condições dignas de trabalho.
O Sindsep-DF repudia as retaliações sofridas pelos professores e reforça que a greve é um instrumento legítimo de resistência contra a precarização do ensino e os abusos do poder público. Exigimos o fim das multas absurdas, o respeito ao movimento grevista e a imediata abertura de negociação, sem perseguições ou ameaças.
Nossa categoria está unida na defesa dos serviços públicos e dos direitos trabalhistas. A luta dos professores é a luta de todos nós!
Pela valorização do serviço público! Pelo direito de greve e negociação coletiva!
