O Sindsep‑DF expressa seu mais profundo repúdio aos graves ataques desferidos ontem no Congresso Nacional à democracia e aos direitos dos povos indígenas. Ao mesmo tempo em que o Senado aprovava a PEC 48/2023, a favor da inconstitucional tese do chamado “Marco Temporal” para a demarcação de terras indígenas, a Câmara dos Deputados protagonizava cenas de violência institucional, perseguição política e flexibilização penal de criminosos que atentaram contra a democracia.

Enquanto o Senado investia contra os povos indígenas, a Câmara protagonizou, de uma só vez, censura e agressão. Hugo Motta ordenou força policial contra Glauber Braga, que protestava contra o processo que prevê a sua cassação. Para completar, jornalistas foram expulsos para evitar registros.

O pedido de cassação de Gauber Braga é absolutamente desproporcional. O centro da perseguição política que ele sofre está, na verdade, no histórico de enfrentamento do parlamentar à farra do orçamento secreto e seu posicionamento contra a PEC da Blindagem que pretendia proibir investigações da Polícia Federal das irregularidades nas imorais emendas parlamentares.

Simultaneamente, a Câmara aprovou o PL da Dosimetria, projeto que reduz penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, inclusive podendo beneficiar o golpista-chefe Jair Bolsonaro. Esse ato constitui um escárnio à memória da tentativa de golpe contra as instituições democráticas, demonstrando nítido alinhamento político em favor da impunidade.

Enquanto isso, a aprovação da PEC 48/2023 no Senado representa um retrocesso histórico: consagra a imposição da data de 1988 como critério único para reconhecer terras indígenas, desconsiderando toda a trajetória de expulsões, violência, deslocamentos forçados e reivindicações históricas de povos originários. Ao privilegiar grileiros, madeireiros ilegais, mineradores ilegais todos travestidos de fazendeiros e empresários, em detrimento dos povos tradicionais, a decisão consolida retrocessos no campo dos direitos humanos, territoriais e ambientais.

Diante dessa ofensiva legislativa simultânea contra povos indígenas, em favor do golpismo e contra a democracia, o Sindsep-DF reafirma sua solidariedade às populações indígenas e quilombolas, aos movimentos sociais, aos servidores públicos e a todos que defendem os direitos humanos e a democracia. Rejeitamos com veemência o uso de violência institucional, a manipulação da lei penal para favorecer criminosos, a retirada golpista de mandatos, como aconteceu no impeachment contra Dilma Roussef, sem crime de responsabilidade.

A desmoralizada instituição que está tomando essas decisões é o mesmo “congresso inimigo do povo” que pretende aprovar a PEC 38/2025, da reforma administrativa, que desmantela os serviços públicos.

Continuaremos na luta em defesa das políticas públicas, da categoria dos servidores federais, em solidariedade aos estaduais e municipais, pelos direitos originários dos povos tradicionais e à dignidade dos mandatos parlamentares democraticamente eleitos.

Hoje, a partir das 14h, estaremos na mobilização no Anexo 2, da Câmara dos Deputados, em apoio ao mandato de Glauber Braga.

#GlauberFica

Brasília, 10 de dezembro de 2025

Sindsep-DF