NOTA DE ESCLARECIMENTO
Circ. EE 05015096611/SG/2013 São Paulo, 22 de março de 2013.
A Central Única dos Trabalhadores promoveu no dia 06 de março a Marcha a Brasília. Essa ação unitária com outras centrais sindicais e movimentos populares (MST, UNE) reuniu na capital federal mais de 50 mil trabalhadores mobilizados em torno de onze reivindicações que expressam, na atual conjuntura, anseios do conjunto da classe trabalhadora: 40 horas semanais sem redução de salários, fim do fator previdenciário, reforma agrária, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, política de valorização dos aposentados, 10% do PIB para a educação, 10% do orçamento da União para a saúde, correção da tabela do imposto de renda, ratificação da Convenção 158 da OIT, regulamentação da Convenção 151 da OIT e ampliação do investimento público.
O resultado dessa grande mobilização foi a abertura de um processo de negociação com o governo federal, cujos resultados esperamos divulgar nas comemorações do dia 1º de maio. Já podemos destacar que em 07 de março foi publicado o Decreto presidencial 7.944/13 que promulga a Convenção 151 da OIT e a encaminha para o Congresso Nacional.
Para a CUT essa é a melhor forma de defender os interesses da classe trabalhadora: mobilizar, pressionar, negociar e conquistar avanços. Foi o papel que nossa Central e suas entidades filiadas jogaram inclusive na campanha salarial do funcionalismo federal de 2012. Neste momento, estamos desenvolvendo um intenso processo de mobilização junto a nossas bases para divulgar essas reivindicações e envolver as entidades sindicais e os(as) trabalhadores(as) em mais uma etapa de nossa luta em defesa dos seus interesses imediatos e históricos.
Neste sentido, esclarecemos que a CUT não convoca e considera um equívoco participar da marcha a Brasília promovida pela CSP-Conlutas e outras entidades no dia 24 de abril. Consideramos que, além de concorrer com a mobilização nacional da CNTE e a campanha salarial dos Servidores Públicos Federais que ocorrem no mesmo momento, esta marcha não esconde seu objetivo de atacar a CUT e dividir nossas bases.
Assim, a CSP-Conlutas e outras entidades, que não participaram da marcha de 6 de março, apesar desta ter levantado muitas das bandeiras que dizem defender, preferem fazer coro com aqueles que jogam na “judicialização” da ação política e sindical, buscando apoiar-se no julgamento de “exceção” do STF da Ação Penal 470 (“mensalão”) para pedir, ao próprio STF, a “ anulação da reforma da Previdência”, sem esconder objetivos meramente político-partidários. E o fazem em detrimento dos reais interesses dos trabalhadores no momento de campanha salarial, tirando o foco da pauta de reivindicação e alimentando falsa expectativa que vamos conquistar direitos através do STF. A CUT, que sempre combateu as reformas redutoras de direitos, inclusive as da Previdência, nunca precisou do STF para fazê-lo!
Convocamos todas as entidades cutistas a somarem-se ao calendário de luta de nossa central, que prevê um Dia Nacional de Mobilização em 18 de abril e a realização de grandes atos de 1º de Maio em todo o país tendo no centro a plataforma levantada pela marcha de 6 de março.
Vagner Freitas Sérgio Nobre
Presidente da CUT Secretário Geral
Fonte: EG 453