Nota Conjunta ao Senado Federal – Sindsep-DF, Sinal, Sintbacen, Anafe, Condsef
Nesta terça-feira, 10 de dezembro, a Nota publicada a seguir está sendo entregue aos senadores e senadoras pelo Sindsep-DF e pela Condsef, em conjunto com o Sinal, Sintbacen e Anafe.
Nota ao Senado Federal
Brasília, 10 de dezembro de 2024.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a),
A categoria dos servidores do Banco Central é contra a PEC 65/2023 e, por meio das entidades signatárias, saúda a decisão do Senado de encerrar o ano de 2024 sem pautar a proposta, que tanto retrocesso representa para nosso país.
Rejeitada por 74,5% dos servidores, ativos e aposentados, em votação que contou com a participação de 4.524 pessoas, a PEC 65/2023 fragiliza nossas carreiras e o exercício de nossas atividades de regulação, supervisão e resolução do mercado financeiro.
Também a política monetária e cambial estaria submetida cada vez mais a interesses de minorias detentoras do poder econômico caso aprovada essa PEC.
Pelo lugar que o BC ocupa no sistema financeiro o debate sobre suas atribuições e eventuais reformas em seu regime jurídico e seu funcionamento, que também nós consideramos necessárias, é extremamente complexo.
Estudos aprofundados e um verdadeiro escrutínio sobre suas atividades e sobre essa primeira experiência com a aplicação da LC 179 são necessários antes de qualquer nova alteração.
Destacamos, para esse fim, a relação do BC com o Tesouro Nacional e o uso intensivo de operações compromissadas para a execução da política monetária, questões centrais que pouco ou nada são objeto de debate.
Com o desejo de boas festas e bom ano novo, colocamo-nos à disposição para todo esclarecimento esperando que, em 2025, a PEC 65/2023 seja definitivamente arquivada.
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE
Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central – SINTBACEN
Condsef e Seção Sindical do Sindsep-DF no Banco Central
