No MGI,Condsef/Fenadsef cobra cumprimento do piso da Enfermagem e reestruturação da Funasa
Trabalhadores da Enfermagem estão mobilizados e em luta pelo direito ao piso salarial da categoria e com greve apontada para esta quinta, 28. Servidores do HFA aprovaram a adesão ao movimento
Condsef/Fenadsef
A Condsef/Fenadsef se reuniu nessa quarta-feira, 28, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, e gestores para discutir duas pautas urgentes: o cumprimento do piso da Enfermagem e os caminhos para reestruturação da Funasa. Em todo o Brasil, trabalhadores da Enfermagem estão mobilizados e em luta para que o direito ao piso salarial da categoria seja efetivamente assegurado. Uma greve está apontada para esta quinta, 29. Servidores do HFA aprovaram a adesão ao movimento e a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF informaram a decisão ao MGI. A expectativa é de que haja solução para o conflito.
O movimento de pressão dos profissionais da Enfermagem acompanha a agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) que segue analisando o cumprimento da lei aprovada desde o ano passado e estabeleceu o piso nacional em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Segundo o secretário de Relações do Trabalho do MGI, o problema está na Lei 14.434/22 que não deixa clara a base de incidência de cálculo e por isso, o governo aguarda a decisão do STF prevista para ocorrer até essa sexta, 30. Ainda de acordo com o ministério também não está claro se o pagamento será retroativo a edição da lei ou a partir da decisão do STF. Mas a categoria deverá lutar para que seja reconhecido o piso a partir da lei. Segundo Feijóo, uma nota explicativa sobre o tema deve ser emitida ainda esta semana.
PDL para reestruturar Funasa pode ser inconstitucional
Outra pauta levada ao MGI nessa quarta foi a reestruturação da Funasa, pleiteada pela categoria desde que a extinção foi revertida graças a um intenso trabalho de força tarefa feito pelos servidores junto aos parlamentares e os debates promovidos no Congresso Nacional.
A informação levada pelos servidores ao MGI é de que pelo menos três PDL´s (Projeto de Decreto Legislativo) estariam sendo discutidos no Congresso. Segundo o MGI há conhecimento de apenas um desses projetos e que o ministério irá em busca de conhecer os outros. Há ainda uma discussão sobre se o PDL não seria inconstitucional neste caso, sendo necessária a utilização de outro instrumento legal.
Esse debate deve continuar acontecendo. A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas seguirão na luta para que a reestruturação da Funasa aconteça respeitando as necessidades do órgão para garantir reconhecimento e valorização dos servidores e o efetivo cumprimento de sua missão junto à sociedade.
