Não é reforma. É destruição disfarçada
Apresentada por seus defensores como um instrumento de modernização do Estado e de combate a privilégios, a reforma administrativa é, na verdade, um ataque aos serviços públicos. Elaborada no âmbito de um Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, criado por solicitação do deputado Zé Trovão (PL-SC), a proposta integra um projeto de desmonte dos serviços públicos que ameaça direitos sociais e fragiliza o papel do Estado brasileiro como garantidor de direitos e executor de políticas públicas de qualidade, universais e acessíveis a todo o povo.
É importante destacar que o GT contou com a participação de entidades do setor patronal e de representantes do pensamento liberal gerencialista, como Fecomércio, Fiesp, CNC e o Movimento Pessoas à Frente, entre outros. Em contrapartida, não ouviu em nenhum momento as entidades sindicais representativas do funcionalismo.
Além de flexibilizar as formas de contratação no setor público e fragilizar a estabilidade dos servidores, a reforma abre caminho para a interferência política e para a utilização dos serviços públicos como moeda de troca em disputas eleitorais. A consequência é clara: a substituição de políticas de Estado por políticas de governo, submetidas a interesses imediatos e particulares.
Não se trata de uma reforma com vistas a melhorar e modernizar. É uma destruição disfarçada, que ameaça conquistas históricas e compromete o futuro dos serviços públicos no Brasil. Resistir a essa proposta não é apenas defender os servidores. É assumir um compromisso com a classe trabalhadora brasileira, que depende de um Estado forte e capaz de garantir direitos para todos.
