MTE: vitória, STJ reafirma que greve é legal

Em decisão unânime dia 23.06, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e determinou que a União se abstenha de cortar o ponto e descontar os dias parados. A resolução dos ministros da Primeira Seção acompanhou o voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, que afirmou que o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família. Cabe agora ao governo acatar a decisão, acabando com a intransigência e tratar a greve com responsabilidade.

Os servidores do MTE estão em greve nacional há três meses. O setor luta pela criação e implantação de um plano de carreira específico. O julgamento no STJ foi acompanhado por quase cem servidores do órgão que comemoraram o entendimento do tribunal de que o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos, tampouco o ponto cortado e os dias parados descontado nos vencimentos.

Em Brasília, os servidores do MTE e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no DF (SRTE-DF), que aderiram à greve nacional dia 24.05, decidiram intensificar as ações para levar o governo a abrir negociações efetivas com a categoria.