MTE: Afronta ao direito de greve

O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Jackson Pires Machado, cortou o recesso de fim de ano dos servidores que participaram da greve, suspensa dia 10.12. Os servidores foram informados da decisão por e-mail. Para reverter a situação, no dia 18.12, o Sindsep-DF impetrou um Mandado de Segurança. Porém, para tomar uma decisão, a justiça aguarda um posicionamento do ministério.

Em uma tentativa de solucionar o problema, a direção do Sindsep-DF se reuniu com o secretário-executivo adjunto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Roberto, que se comprometeu a conversar com o coordenador-geral de Recursos Humanos do órgão, Luis Eduardo. Segundo Paulo Roberto, o recesso só não seria concedido em caso de necessidade de serviço e não como punição pela participação na greve. Para o sindicato, a decisão é uma afronta ao direito constitucional de greve. Em razão disso, o sindicato vai entrar com ação na Justiça para que nenhum servidor que participou da greve seja punido.

Fonte: EG 359