MS deve promover alterações na Portaria 630/11

Em reunião realizada no dia 13/08, entre a Condsef e os técnicos do Ministério da Saúde foi definida uma proposta que altera a Portaria 630/11, regulamenta a GACEN/GECEN. A principal mudança se refere aos critérios para o pagamento das gratificações aos servidores cedidos aos estados e municípios. Mas para que as alterações sejam publicadas no Diário Oficial da União, a proposta ainda deverá passar por outros setores do MS e pelo ministro Alexandre Padilha.

O setor também defende alterações na Lei 11.784/08 para que sejam incluídos outros cargos para receber as gratificações, além de alterações necessárias no texto da lei. Para tal, as discussões com o governo devem continuar, conforme prevê o cronograma de reuniões agendadas para negociar os itens do Termo de Acordo nº11.

A mesma reunião também discutiu a situação Secretaria de Saúde Indígena, vinculada ao MS. A direção do ministério informou que encaminhou ao Ministério do Planejamento uma solicitação para que seja realizado um concurso para o provimento de 4.067 vagas para a Secretaria de Saúde Indígena. A previsão é que o concurso seja realizado até dezembro deste ano, conforme prevê o termo de ajuste de conduta assinado com o Ministério Público do Trabalho.