MP 431/08: Novas tabelas

De acordo com a SRH/MPlanejamento, a segunda alteração de tabelas remuneratórias da MP 431/08, convertida na Lei 11.784/08, já está implantada nos contracheques de janeiro para os servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Trata-se, basicamente, de mudança na estrutura remuneratória. A partir deste mês, o Vencimento Básico passa a incorporar a GAE e a VPI, o que eleva o valor do anuênio nos três níveis. O efeito financeiro, na tabela, ocorre somente para os níveis intermediário e auxiliar.

Os aposentados de todos os níveis do PGPE passam a receber 50 pontos fixos da GDPGPE. Já para os servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), a segunda alteração de tabelas será implantada no contracheque de fevereiro.

Tendo em vista que o PGPE e a CPST são os setores que mais apresentam defasagem salarial, sobretudo em relação aos novos concursados, o Sindsep-DF defende que as tabelas de 2011 sejam antecipadas para 2009 e com elevação de valores do VB.
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Fonte: EG 316