MMA: Servidores fazem bonito na paralisação de protesto 16.07
O futuro da carreira de Especialista em Meio Ambiente está nas mãos dos ministros Carlos Minc e Paulo Bernardo
O anteprojeto com a proposta rebaixada que o governo prepara é um pacote de maldades. Se a direção do MMA aceitá-lo, mais uma vez, ficará clara sua negligência para com os servidores.
Os servidores reiteram que não aceitarão nada menos do que já fora acordado e assumido como compromisso. O acordado não sai caro.
Contra o pacote de maldades
Governo pretende fazer com o Ibama o que faz com a Funasa? Mover mais uma peça no desmonte da gestão ambiental brasileira e esvaziamento dos órgãos ambientais federais? A quem isto interessa?
Além dos problemas apontados no comparativo, divulgado pela Imprensa do Sindsep-DF, se a Indenização de Campo, criada pelo Art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, não é incorporada nas férias, licenças médicas e aposentadoria.
Se ela passar a ser devida aos servidores do Ibama e ICMBio, depois, ficará muito difícil conseguir que seja transformada em uma gratificação extensiva a todos os servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente, do MMA, Ibama e ICMBio, como uma Gratificação de Atividade Ambiental. Basta ver o exemplo da árdua luta de, cerca de, 10 anos, dos servidores da Funasa que recebem a referida Indenização. Após várias assembleias, vigílias, passeatas, caravanas, greves, paralisações, audiências com dirigentes dos Ministérios da Saúde e Planejamento, Funasa e com o próprio presidente Lula, abaixo-assinados etc, eles tem acordos firmados com o governo para a transformação da Indenização em gratificação que só, recentemente, foram cumpridos, ainda assim, parcialmente, com a criação da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias – Gacen. A luta continua para que a Gacen passe a ser estendia a todos os servidores que trabalham em atividades de combate às endemias, seja na área rural, seja na área urbana, independente do cargo que ocupa.
Os servidores que ainda recebem a Indenização de Campo, em virtude da penúria dos seus vencimentos básicos, são escravizados, sendo levados a não usufruir férias, licenças médicas e a não se aposentarem, pois temem perder, um dia sequer, o valor devido pela Indenização que acaba compondo parte importante das suas remunerações. Os servidores costumam sofrer, também, com atrasos e descontos indevidos que demoram a serem resolvidos, representando inaceitáveis rebaixamentos salariais. Há casos que as reduções chegam a representar 1/3 dos salários.
Como o valor da Indenização varia até, o limite de, R$ 590,00, em pouco tempo é necessária ação judicial para buscar sua correção, pois o governo não costuma cumprir o que dispõe o Art. 15 da Lei 8.270/91, que determina ao Poder Executivo reajustar a Indenização de Campo na mesma data e percentual de revisão que ocorre nos valores de diárias.
Não são medidas como a Indenização de Campo as responsáveis pelo agravamento das endemias que atingem a população, como a febre amarela e a dengue?
A Indenização de Campo proposta não resolveria problemas da gestão ambiental brasileira, pelo contrário, aprofundaria problemas existentes e criaria novos problemas.
Prazo de cinco anos, novas mil vagas e evasão
O anteprojeto estipula o perverso prazo de cinco para a remoção, com mudança de sede, do servidor recém-nomeado. Isto, aliado à baixa remuneração, em comparação a de outras carreiras de, igual importância, contribuirá para tornar a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, ainda mais, sem atrativos.
O único ponto do anteprojeto que poderia ser considerado positivo, a abertura de 1000 vagas para a realização de novos concursos públicos, voltados para a Amazônia Legal, acaba perdendo sua característica positiva diante dos demais pontos do pacote de maldades. De nada adianta, apenas, criar vagas e jogar os aprovados nas suas lotações, sem melhorar a carreira. A evasão continuará alta.
Soluções
O governo falta com a verdade quando alega, no anteprojeto, que não há outras soluções no Executivo. Há sim, inclusive, já negociadas e acordadas com os servidores, colocadas no Relatório da Comissão Paritária, de 2005 e lembradas nos Avisos 43 e 164, como a criação da Gratificação de Atividade Ambiental – GAA e do Adicional de Qualificação – AQ.
A GAA e o AQ são modernos instrumentos de gestão, concebidos para incentivar e valorizar os servidores. A GAA atende às necessidades que a Indenização de Campo não seria capaz de resolver. O AQ já existe para servidores de carreiras de outros órgãos, a exemplo da Ciência e Tecnologia, ANA (agência vinculada ao próprio MMA) e DNIT. Por que não seria possível conceder AQ, também, para os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do MMA, Ibama e ICMBio?
A GGA seria concedida a todos os ativos do MMA, Ibama e ICMBio e o AQ, além dos ativos, seria percebida, também, pelos aposentados do MMA, Ibama e ICMBio. Ao contrário da Indenização de Campo, que seria percebida, apenas, para supostos 1735 ativos do Ibama e ICMBio, na Amazônia Legal.
Pelo cumprimento dos acordos e compromissos assumidos
Campanha “Destrava Minc” ganha força
Conforme deliberado na assembleia de 08.07 e informado em carta encaminhada à direção do MMA, os servidores do MMA paralisaram suas atividades, no dia 16.07, em protesto, pelo atendimento de acordos e compromissos assumidos pelo governo Lula e pela direção do MMA, como a criação da GAA e do AQ e a valorização salarial.
Os servidores panfletaram os Motivos da Paralisação de Protesto na portaria do MMA sede.
Além de faixas e cartazes, com frases de ordem exigindo o fim da enrolação e o cumprimento dos acordos, o ato contou com os diálogos dos personagens, Zé e Marcão, servidores fictícios do MMA, que esclarecem aspectos, como da luta dos servidores do órgão pela reestruturação da carreira e da importância das reivindicações. Os diálogos foram reproduzidos repetidas vezes nos alto-falantes da manifestação.
O ato contou, também, com recitais, oferecidos pela Secretaria de Cultura do Sindsep-DF, para sensibilizar os companheiros que ainda não haviam aderido à mobilização, a participar.
Durante a mobilização, às 15h, um grupo de servidores do MMA, Ibama e ICMBio foi recebido para audiência com a secretária executiva do MMA, Izabella Teixeira.
Os servidores estão de parabéns. Fizeram uma ótima mobilização. Foram 150 vestidas, seriam mais, 150 não foram suficientes, faltaram camisetas. Muitos permaneceram em vigília e ouviram os primeiros informes da audiência que se encerrou às 18 horas.
Audiência com a secretária executiva
Participaram, pelos servidores, os diretores do Sindsep-DF, Egaz Ramirez e Carlos Henrique, além de representantes da Assemma e das Asibamas Nacional e do Distrito Federal e, pela direção do MMA, a secretária executiva, Izabella Teixeira, sua adjunta, Regina Gualda e a chefe de gabinete da Secex, Carmem Sampaio.
Ao contrário do que tentou alegar a secretária executiva adjunta, Regina Gualda, os representantes dos servidores defenderam, enfaticamente, que os consensos são acordos assumidos pelo governo, sim.
Os servidores enfatizaram, também, que o anteprojeto é considerado como a oportunidade para se cumprir o que já é acordado com os servidores e, que, da maneira como ele está, não poderá ser assumido, pelo governo, como a reestruturação da carreira e o fortalecimento dos órgãos ambientais.
A secretária executiva informou que, no dia 10.07, o ministro Paulo Bernardo, em reunião com o ministro Carlos Minc, determinou a retomada das negociações sobre a reestruturação da carreira e a retirada da ADIn, da mesa de negociação. No dia 14.07, o subsecretário de Gestão do MPlanejamento foi ao MMA mapear a demanda de pessoal do órgão. Informou, ainda, que a determinação do Presidente da República é de reduzir o orçamento dos órgãos para poder honrar os reajustes dos servidores.
A secretária executiva assumiu o compromisso de avaliar a oportunidade e buscar a inclusão dos consensos no anteprojeto. Já na reunião, despachou para o ministro a proposta de inclusão dos consensos no anteprojeto para sua análise e decisão. Caso o ministro concorde em incluir os consensos e retirar a Indenização de Campo, precisará reabrir negociação com o MPlanejamento para alteração do anteprojeto.
Ela despachou, também, para a Spoa e Conjur, do MMA, o documento que apresenta alguns dos problemas da Indenização, para que estes setores emitam parecer, com urgência.
Durante a reunião com a secretária, foi entregue a ela ofício que mostra alguns dos problemas do anteprojeto e vantagens das soluções defendidas pelos servidores.
Veja trechos selecionados do documento, abaixo:
“A demanda existente para a efetiva reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, enviada ao Ministério do Planejamento pelo MMA, por meio do Aviso nº 43/GM/MMA, de 13/03/06, no que se refere aos mecanismos de estímulo e fixação da força de trabalho dos órgãos integrantes da Carreira, foi no sentido de que ‘sejam acatadas as soluções propostas pela Comissão e, portanto, sejam incluídas no Projeto de Lei ou Medida Provisória a ser encaminhada ao Congresso Nacional'”, classificadas “na categoria ‘c’ do Relatório de 2005 e se refere a problemas identificados para os quais há consenso na Comissão quanto à solução proposta”.
“Dentre as soluções acima citadas, destaca-se a instituição dos mecanismos de gestão da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, especialmente a criação da Gratificação de Atividade Ambiental – GAA, como uma vantagem remuneratória específica a todos os servidores quando no efetivo exercício de suas atribuições.
Em virtude dos diversos riscos a que estão submetidos os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, quais sejam: 1) quando em efetivo exercício nas atividades externas de fiscalização; 2) quando importam em compensação orgânica e risco; e 3) quando em efetivo exercício em áreas de difícil acesso, inóspitas e em condições adversas, foram propostas graduações da GAA, destinadas exclusivamente aos servidores sob estas situações.
Outro problema encontrado no art. 2º do anteprojeto de lei e que ainda reporta a situações de riscos e difícil acesso a que se refere a indenização proposta, não ocorre apenas na Amazônia Legal e sim, com maior ou menor intensidade, em todos os biomas brasileiros.
Os integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, em caráter habitual, ao exercerem as atribuições típicas de seus cargos necessitam se deslocar para locais diferentes de suas lotações, não raro por mais de 30 dias, quando da realização de suas atividades, quais sejam: vistorias diversas, estudos e pesquisas, operações de fiscalização, auditorias ambientais, entre outras e, portanto, estão constantemente submetidos aos riscos inerentes a tais atividades, que não se concentram apenas na Amazônia Legal”.
“Quanto […] à redação dada pelo Ministério do Planejamento ao art. 2º, […] ao aceitar a indenização, o servidor atingido pela medida estará abrindo mão do recebimento de diárias quando de sua locomoção para outros municípios, conforme disposto no parágrafo único do art. 16 da Lei nº 8216, de 13 de agosto de 1991, a saber:
‘Art.16
Parágrafo único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias’.
No cumprimento de suas missões os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente precisam se deslocar de seus postos de trabalho, se movimentando em todo o território nacional, devido à capilaridade dos órgãos e à natureza das atribuições de seus cargos, tais como: vistorias diversas, estudos e pesquisas, operações de fiscalização, auditorias ambientais, entre outras e, para tanto, necessitam das diárias”.
“No art. 4º do anteprojeto de lei do Ministério do Planejamento, os mecanismos para fixação da força de trabalho nas localidades para as quais os servidores tenham sido designados não devem ser objeto de lei e, sim de uma política de recursos humanos que, a exemplo de outras carreiras do Serviço Público Federal, possam estimular, incentivar e motivar os servidores. Neste sentido, a solução proposta na categoria ‘c’, conforme consta do Aviso nº 43/GM/MMA, atenderia adequadamente a questão.
No art. 5º do anteprojeto de lei do Ministério do Planejamento, as emendas propostas para os arts. 14 e 16 da Lei nº 10410/02 não deixam claro os motivos das modificações quanto à promoção e remoção funcional e quanto à prioridade para cursos de capacitação específica para os servidores em localidades situadas na Amazônia Legal.
No art. 6º do anteprojeto de lei do Ministério do Planejamento, […] no que se refere ao Serviço Florestal Brasileiro […] não se aplica, uma vez que o referido órgão é parte integrante da estrutura básica do MMA, que já está contemplado no Sistema.
Conforme exposto acima, fica evidente que o anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério do Planejamento não atende ao seu propósito, que seria o de instrumentalizar a área de fiscalização ambiental federal e o de priorizar a fixação dos servidores na Amazônia Legal.
Ao contrário do que consta no item ‘3’ da Exposição de Motivos do referido anteprojeto, existem alternativas para a melhoria da capacidade institucional e de todos os integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
As alternativas, com custos e impactos financeiros administráveis […] se encontram no Ministério do Planejamento desde antes da edição da Lei nº 10410/02, tendo sido reiteradas, em 2006 pelo MMA e, atualmente, em debate no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2951, de 27/10/08. O GT se encontra parado desde fevereiro de 2009, aguardando a retomada do assunto pelo Ministério do Planejamento.
No entendimento dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, as medidas contidas neste anteprojeto de lei poderão ser danosas ao meio ambiente, gerando efeito contrário à intenção dos propositores da matéria, porque na prática diminuem a capacidade institucional na Região Amazônica, e por serem discriminatórias, poderão incentivar o êxodo da força de trabalho, que já é precária, para outros Biomas.
Entendem, ainda, que o prazo estipulado para a remoção com mudança de sede do servidor recém-nomeado, aliado à baixa remuneração, comparativamente a de outros órgãos públicos federais de igual importância, poderá tornar a Carreira sem atrativos”.
“Finalmente, reiteramos solicitação para que sejam feitas gestões políticas desse Ministério junto às instâncias pertinentes do governo, para o envio de instrumento legal ao Congresso Nacional, com a urgência que o tema requer, visando à reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, principalmente, contemplando as soluções [consensuais acordadas] entre Governo e servidores em 2005”.
Balanço da audiência
Na avaliação do Sindsep-DF a reunião foi positiva. Os servidores não cederam a pressão que a secretária tentou impor para que recuassem de exigir a alteração do anteprojeto. O saldo apenas foi possível por conta da mobilização e pressão dos servidores, desde a semana do meio ambiente, até a paralisação de 16.07.
O Sindsep-DF fará gestão junto à Condsef, para que aumente, também, a mobilização dos servidores, nos estados, para aumentar a cobrança do cumprimento dos acordos e compromissos.
Conforme estudo da Condsef, divulgado pelo Sindsep-DF, o imbróglio da ADIn 3.159-1 jamais deveria servir como limitador das medidas propostas, modernizadoras da carreira de Especialista em Meio Ambiente. A pretensa inconstitucionalidade apontada vinha sendo utilizada com viés tergiversador, destinado a enrolar o cumprimento dos acordos, compromissos e das negociações.
Faz tempo que os servidores do MMA vem alertando o governo a respeito da necessidade de mais pessoal para o provimento de cargos efetivos, ao invés de, contratações temporárias e das excessivas consultorias.
Os servidores não aceitarão mais nenhum corte. Ao invés do governo encher o copo, tenta esvaziá-lo. O Sindsep-DF recomenda que os servidores permaneçam mobilizados, até o atendimento integral dos acordos e compromissos assumidos pelo governo e direção do MMA.
A mobilização continua
Já no dia 22.07, quarta-feira, às 13h20m haverá assembleia dos servidores do MMA, no auditório do Ministério da Cultura, Bloco B, Esplanada. Na pauta da convocatória estarão o balanço da mobilização, análise da reunião com a secretária executiva, avaliação dos encaminhamentos tirados nesta reunião, definição de estratégia para continuidade da mobilização e eleição de delegados ao Encontro Nacional de servidores do MMA, Ibama e ICMBio, a ser realizado pela Condsef, em 30.07.
Apenas a mobilização e a união, com independência e autonomia, serão capazes de arrancar o atendimento das nossas justas reivindicações.
Fonte: EG 337
