MMA/Ibama/ICMBio: Reunião do GT de Reestruturação da Carreira

No dia 12.11, depois de dois meses parado, houve reunião do Grupo de Trabalho – GT, instituído pela Portaria SRH/MPOG nº 2.951, de 27.10.08 para formular proposta de reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente – Cema e do Planos Especial de Cargos – Pecma, dos servidores do Ministério do Meio Ambiente – MMA e das suas autarquias – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

A primeira reunião do GT havia ocorrido em 16.09.08 – veja relato. Uma segunda reunião era para ter ocorrido em 17.10, mas o governo não compareceu – saiba mais. Vale lembrar que, o GT era para ter sido iniciado em maio de 2008, mas o próprio governo atrasou a sua instalação.

Na reunião de 12.11, o governo defendeu, de maneira intransigente, a revisão dos prazos do GT, tentando estabelecer um calendário de 180 dias, a partir de 1º de dezembro de 2008, com reuniões mensais – uma reunião, por mês, até maio de 2009. O governo alega que não tem capacidade física e técnica para manter o prazo acordado de 30.11.08 – podendo ser prorrogado por 20 dias -, para conclusão das atividades do GT. A burocracia do governo está utilizando como desculpa a agenda dos demais GT firmados, com os demais setores, para tentar empurrar a reestruturação da carreira dos servidores que cuidam do meio ambiente para depois de maio de 2009.

Vale lembrar que, a carreira dos servidores do MMA/Ibama/ICMBio vem tendo acordos descumpridos pelo governo, de maneira sistemática, desde 2004.

A representação dos servidores,
• Enfatizou que, uma das condições para o acordo, de 07.05.08, ser assinado foi o compromisso do governo discutir a reestruturação da carreira, ainda em 2008;

• explicou que não aceita a proposta de extensão do prazo, pois não foi o que os servidores acordaram, em 07.05.08;

• argumentou que problema da estrutura da SRH/MPOG não dá ser passado aos servidores;

• defendeu a definição de um calendário, com bastante datas, para evitar a hipótese de extensão do prazo acordado do GT;

• lembrou que o setor foi prejudicado durante as negociações do reajuste das suas tabelas salariais, pois suas negociações foram atropeladas pelo governo, que inventou o prazo eleitoral, de 30.06.08, para pressionar e acelerar a assinatura do acordos. O setor foi o primeiro a assinar acordo, sendo prejudicado, pois se não tivesse caído na armadilha do governo, poderia ter conseguido um acordo melhor, como o que foi concedido a outros setores, como as agências. Agora não é justo o governo querer, de novo, prejudicar o setor, estendendo o prazo do seu GT. Além do mais, não foram os servidores que atrasaram a instalação do GT. O setor merece um tratamento mais sensível por parte do governo, para compensar todo o descaso que o setor ambiental vem recebendo, até o momento. Sua carreira tem problemas sérios que precisam ser resolvidos, com urgência;

• destacou que, a discussão da reestruturação tem um acúmulo, desde 2005. As discussões, no GT, não partirão do zero. Não há justificativa para o governo propor a extensão do prazo, por mais 180 dias. Em último caso, havendo necessidade, caso os servidores aceitassem, no máximo em, 90 dias, daria para discutir a reestruturação da carreira, de maneira responsável, sem atropelos;

• explicou que a utopia da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – SRH/MPOG de trabalhar sem pressão, também é a vontade do setor ambiental. O setor ambiental vai continuar a trabalhar no limite, sob pressão, pois vem sendo atropelado, sem investimentos e valorização da carreira e dos servidores, o que, acaba acarretando, entre outras coisas, altos índices de evasão. Como o governo pretende levar as obras do PAC, realizar licenciamentos, como o do Jirau, administrar e atrair novos investimentos externos, como do governo da Noruega, no Fundo Amazônia, fiscalizar e administrar as Unidades de Conservação se os Analistas Ambientais estão se demitindo, por conta do descaso do governo e, conseqüente desvalorização da carreira? A legislação ambiental vem sendo atacada, constantemente. Como resolver os equívocos que vêm sendo cometidos, se os Analistas Ambientais estão se demitindo?

• Lembrou que, na primeira reunião, de 16.09, houve a mesma discussão a respeito de prazo,

• desabafou, destacando que, a categoria tem a impressão de que não tem acordo, pois os prazos sempre são jogados para frente. A categoria vive com uma decepção diária. A única coisa que, ainda, mantém o moral do pessoal é a esperança de que a reestruturação da carreira, enfim, ocorra.

Os representantes dos servidores defenderam, ainda, a definição de uma agenda, até o dia 20.12. E que, guando chegasse próximo ao dia 20.12, seria avaliada a necessidade de mais tempo, mas os representantes da SRH/MPOG mantiveram a alegação de que não têm como se dedicarem a uma agenda para o setor, até o dia 20.12.

Também foi solicitada a necessidade de clareza a respeito da maneira como será analisado o relatório da comissão paritária de 2005 e de como a SRH/MPOG pretende trabalhar. Há uma parte consensual no relatório. Acordo é acordo, mas os servidores estão cansados dos descumprimentos freqüentes do governo. A representação da SRH/MPOG ratificou que a parte consensual será respeitada como subsídio. O relatório está sendo atualizado pelos servidores, em fóruns específicos e no momento oportuno deverá ser discutido com o governo. A versão do relatório, em atualização, pode ser encontrada, para apreciação, debates, considerações e sugestões, AQUI.

A representação da direção do MMA atestou que é complicado justificar a proposta de extensão do prazo do GT e concordou com a preocupação da representação dos servidores, sendo rechaçada, de maneira intempestiva pela representação da SRH/MPOG.

Se a SRH/MPOG tem pressão, o setor ambiental tem muito mais. Os servidores do MMA/Ibama/ICMBio não cuidam de “pintinhos” como chegou a insinuar a representação da SRH/MPOG.

A SRH/MPOG pede para que seja visto o lado do governo, mas não se esforça para enxergar o lado dos servidores. Não reconhece a importância da área ambiental. E, nem ao menos, demonstra a mínima disposição em trabalhar com eficiência para tentar cumprir o prazo acordado.

Os servidores das autarquias, lotados no interior do país, por exemplo, estão em realidades bem diferentes das realidades dos gabinetes, inclusive nas regiões sul e sudeste, regiões desenvolvimentistas. É cruel o tratamento dispensado pelo governo a estes servidores. Servidores que estão para aposentar, irão aposentar com provento, bem inferior, do que de outras carreiras que, anos atrás, ganhavam bem menos.

É em respeito a esses e aos demais servidores que é necessária a manutenção do prazo acordado do GT.

Os servidores do MMA/Ibama/ICMBio exigem respeito e continuarão mobilizados, até o atendimento integral das suas reivindicações.

Para enfrentar a crise da gestão ambiental brasileira, agravada pelo governo, é preciso investir na carreira e na valorização dos seus servidores. Não são soluções paliativas, como novas contratações temporárias, que irão fortalecer a gestão ambiental brasileira a médio e longo prazo. Pelo contrário, tais contratações, se ocorrerem, servirão para acirrar problemas, pois, entre outras coisas, os contratados temporários ganham, praticamente, o dobro dos servidores efetivos, para executarem as mesmas atividades.

A representação da SRH/MPOG definiu que a próxima reunião ocorrerá apenas em 1º de dezembro. Os representantes dos servidores ainda tentaram o agendamento de uma reunião no dia 20.11, para que, pelo menos fossem iniciados os trabalhos, mas a representação do governo foi intransigente. Uma reunião antes do dia 1º serviria para iniciar a analise de questões mais simples, como capacitação para que servidores passem a ocupar cargos gerenciais.

Ao fim da reunião, a representação dos servidores aproveitou para reiterar os protestos de que a reposição devida no último acordo de greve já foi cumprida, mas os dias continuam aparecendo no “dossiê” dos servidores no Siapenet, com o aviso de que haverá efeito na aposentadoria.

A representação dos servidores solicitou que a representação do governo fornecesse ata da reunião, mas, sem maiores explicações, a representação do governo alegou que não fornece ata das reuniões. Houve protesto, pois há algum tempo atrás o governo fornecia atas das reuniões com os servidores.

Antes do dia 1º, as entidades representativas dos servidores informarão e consultarão os servidores a respeito, em especial, da questão do prazo.

Para a Condsef e o Sindsep-DF, se o governo se empenhar e trabalhar da maneira correta, não será necessário estender o prazo do GT.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF