MJSP: Sindsep-DF e Condsef se reúnem com secretário executivo adjunto do ministério para tratar do plano de carreira
Na manhã de hoje (23), a Seção Sindical do Sindsep-DF do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), acompanhada por representante da diretoria executiva da entidade e da Condsef, se reuniu com o secretário executivo adjunto da pasta, Marivaldo de Castro Pereira, com o objetivo de tratar do encaminhamento do plano de carreira dos servidores do órgão.
Na assembleia da categoria realizada na segunda, dia 20, a proposta foi aprovada por unanimidade.
A bancada sindical reforçou a importância do comprometimento do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para fortalecer e valorizar os trabalhadores do ministério. Em função dos baixos salários, significativamente inferiores ao de outros órgãos e empresas públicas, há um elevado índice de evasão funcional, além de uma quantidade alta de trabalhadores cedidos. A falta de concursos públicos regulares também tem gerado sérios impactos na organização da força de trabalho e nas condições de trabalho e de remuneração da categoria. Grande parte dos servidores da pasta já está em idade de requisitar aposentadoria.
Como resultado desse processo de precarização, o ministério conta, hoje, com um elevado número de policiais mobilizados realizando tarefas administrativas.
Atendendo às reivindicações dos sindicalistas, os seguintes encaminhamentos foram retirados:
➡️ A equipe do MJSP se comprometeu a acelerar o processo de avaliação jurídica do plano de carreira e encaminhar formalmente o documento ao MGI, para instalar o processo de negociação, até o dia 31 de maio;
➡️ O secretário executivo adjunto do MJSP se comprometeu a preparar portaria para instalar a mesa setorial de negociação do ministério, que tratará de pautas não econômicas da categoria;
➡️ A equipe do MJSP preparará um material de apresentação, com dados sobre as distorções salariais, evasão funcional, comparativo entre tabelas remuneratórias de servidores que possuem similaridade de atribuições, além de justificativas técnicas, jurídicas e políticas referentes à necessidade de avançar na discussão do plano de carreira, com o objetivo de ofertar subsídios ao ministro da justiça para a defesa da pauta junto aos demais setores do governo;
➡️ O secretário executivo adjunto se comprometeu a pautar a questão junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do MGI, para a abertura da mesa temporária e específica de negociação sobre o plano de carreira da categoria;
➡️ O MJSP irá trabalhar, em conjunto com a Condsef, para reforçar a demanda e as justificativas para a abertura de novos concursos públicos, com o propósito de valorizar a atuação dos servidores da pasta e combater a precarização.
