Mini-reforma sindical
Na última segunda-feira, dia 08.05, com o objetivo de atrair os sindicatos e a CUT para “fóruns tripartites” e “espaços de diálogo social”, o governo editou a MP 293. A medida estabelece o reconhecimento das centrais sindicais, a partir de critérios de representatividade “aferidos pelo Ministério do Trabalho” e está associada à participação das centrais no Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), também instituído no dia 08, pela MP 294. Sua função é elaborar projetos de lei, inclusive de legislação trabalhista. O governo também anunciou a intenção –apenas a intenção- de ratificar a Convenção 151 da OIT, que estende aos servidores públicos todos os direitos sindicais.
O Sindsep-DF e a CUT sempre defenderam a ratificação dessa Convenção 151, o que seria efetivamente um avanço. Mas devemos ser contra a criação do CNRT que visa atrelar a CUT e outras centrais ao Ministério do Trabalho e substituir a luta sindical dos trabalhadores contra os interesses dos patrões e do governo pelo compromisso com a busca de “consensos tripartites”. Também não podemos aceitar critérios de representatividade e de controle da atividade sindical impostos pelo Estado!
O primeiro passo para qualquer mudança positiva na estrutura sindical brasileira, deve ser a Ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que garante a Liberdade e Autonomia Sindical.
Fonte: EG 189
