MFazenda: Sindsep-DF recorrerá à Justiça para incorporar a GAE
O Sindsep-DF vai realizar plantões jurídicos em todos os órgãos do Ministério da Fazenda para facilitar a entrega pelos servidores dos documentos necessários para que o sindicato entre com ação pela incorporação e pagamento da GAE para os níveis auxiliar e intermediário. O plantão irá começar pelos Órgãos Regionais, de terça-feira, dia 27.07, a sexta-feira, dia 30.07, na portaria, durante o horário de expediente. Nos plantões, os servidores da Fazenda também poderão esclarecer dúvidas sobre as demais ações de interesse do setor, inclusive o cálculo das parcelas que não prescreveram referente ao pagamento dos 28,86% para os servidores que fizeram acordo.
Por erro administrativo, desde julho de 2008, os servidores de nível auxiliar do MFazenda estão sem receber a GAE, que foi retirada do contracheque, quando deveria ter sido incorporada ao VB desde 1º de julho de 2008, conforme determinava o art. 254 da MP 441. No caso do nível intermediário, a GAE foi incorporada com valor inferior ao correto. O governo havia se comprometido a resolver o problema criado por ele mesmo no projeto de lei que encaminharia ao Congresso Nacional antes do dia 3 de julho, o que não aconteceu.
Paralelamente, o Sindsep-DF vai manter a luta pela equalização, aglutinação de cargos, equiparação com a tabela do seguro social e contra a avaliação de desempenho para fins remuneratórios e punitivos.
Fonte: EG 381
