Mercadante suspende convênio com a GEAP mesmo antes da decisão do TCU
Em reunião ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de forma surpreendentemente truculenta informou à direção do Sindsep-DF que determinou à Fundação de Seguridade Social (GEAP) a suspensão do atendimento aos servidores do órgão a partir de hoje. Mercadante alegou que tomou essa decisão porque o ministro Valmir Campelo, relator do pedido do MEC no Tribunal de Contas da União (TCU), teria dito que o TCU não vai afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) e aconselhou o ministro a não afrontar também.
Mercadante ainda tentou justificar a decisão afirmando que fez todos os esforços para prorrogar o convênio com a GEAP, mas que não teve respaldo legal. O sindicato questionou o argumento visto que encaminhou para o MEC uma Nota Técnica assinada pela assessoria jurídica informando das possibilidades de renovação do convênio, seja com base no fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o Acórdão, seja porque a urgência da questão – face ao risco de morte de diversos servidores e seus familiares – permite a dispensa de licitação para a contratação dos serviços.
Alegando desconhecer a Nota Técnica, o ministro solicitou ao Sindsep-DF que a reenviasse. O documento foi protocolado novamente no gabinete do MEC assim que a reunião terminou. Mercadante exigiu de sua assessoria jurídica uma resposta por escrito sobre a Nota Técnica, transferido mais uma vez a sua responsabilidade com a vida de centenas de servidores, como fez ao recorrer a Advocacia-Geral da União (AGU) e ao TCU.
Ontem mesmo, o Sindsep-DF entrou com um Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de conseguir uma liminar para obrigar o MEC a manter o convênio com a GEAP. No entanto, até o fechamento desta edição o STJ ainda não tinha se manifestado.
O Sindsep-DF reafirma que o ministro Aloizio Mercadante é o maior responsável por esta situação e que todo e qualquer prejuízo causado aos servidores do MEC e seus dependentes será cobrado dele pelo sindicato que não hesitará em empreender ações judiciais e políticas para responsabilizá-lo.
O Sindsep-DF continuará empreendendo esforços políticos e administrativos para solucionar o problema não só do MEC, mas de todos os servidores públicos federais para que não caiam na lógica do mercado que prioriza o lucro em detrimento da saúde do servidor.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
