MEC solicita autorização do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) decide hoje em sessão plenária se autoriza ou não o Ministério da Educação (MEC) a prorrogar o convênio com a Fundação de Seguridade Social (GEAP). O julgamento atende a um aviso ministerial enviado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Para a direção do Sindsep-DF, uma decisão negativa do TCU não exime o ministério da sua responsabilidade de permitir que centenas de servidores fiquem sem tratamento. Até porque, a Agência Nacional de Saúde (ANS) só obriga a continuidade da assistência médica aos pacientes que estão internados. Assim, centenas de servidores e aposentados podem ter o tratamento continuado interrompido.

Atendendo a solicitação do sindicato, a direção do MEC solicitou à GEAP que mantenha a assistência médica a todos os servidores do órgão enquanto as negociações para a prorrogação do convênio não sejam encerradas. Mas, até o fechamento deste boletim, a GEAP não havia respondido à solicitação.

A direção do Sindsep-DF também considera inconcebível que sendo os servidores responsáveis pelo pagamento de mais de 75% do custeio do plano de saúde, estes não tenham o direito de escolher o serviço que melhor lhes atenda. O que o sindicato considera uma verdadeira anomalia que deve ser corrigida com urgência na legislação.

Para avaliar a situação e definir estratégias para forçar o MEC a prorrogar o convênio com a GEAP, o sindicato convoca todos os servidores para nova assembleia hoje, a partir das 9h30, em frente à portaria principal do MEC.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF