Manifesto une serviço público do Brasil contra reforma Administrativa
Em aliança nacional, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTSS e CNTE assinam manifesto que expõe os riscos e efeitos perversos da PEC 32 para os serviços públicos. Assista ao vídeo, entenda os perigos dessa PEC e lute com a gente pelo Brasil
Manifesto une serviço público do Brasil contra reforma Administrativa
Condsef/Fenadsef
A ameaça aos serviços públicos e aos direitos constitucionais da população brasileira, contidos na reforma Administrativa (PEC 32/20) de Bolsonaro-Guedes, uniu cinco entidades do campo cutista que representam a maioria dos quase 12 milhões de servidores federais, estaduais, municipais, da saúde e educação do país. Nessa segunda-feira, 1º de junho, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTSS e CNTE lançam em vídeo o manifesto que expõe os riscos e efeitos perversos da PEC 32/20 para os serviços públicos. Longe de combater “privilégios”, a reforma Administrativa entrega os serviços públicos à exploração de empresas privadas, transformando direitos em mercadorias cujo acesso se limitará a quem puder pagar, cita trecho do documento.
O governo Bolsonaro já não inclui o povo no orçamento público, congelando investimentos e deixando a população com atendimento precário na saúde, educação e assistência. Agora, com a PEC 32 que tramita no Congresso Nacional, quer entregar para a iniciativa privada todos esses serviços, deixando o povo sem nada! Assista ao vídeo, entenda os perigos da PEC 32 e lute com a gente pelo Brasil!
Leia a íntegra do manifesto do Serviço Público contra a PEC 32
A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil
Na contramão da inclusão do povo no orçamento público por meio de políticas capazes de efetivar direitos e de proteger a população dos efeitos devastadores das crises sanitária, econômica e social que assolam o Brasil, a iniciativa privada se prepara para a cartada final na disputa pelos recursos do Estado brasileiro apostando as fichas na aprovação da Reforma Administrativa, a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, em tramitação na Câmara dos Deputados.
De um lado dessa disputa estão os mesmos que patrocinaram as fases anteriores desse jogo de poder – a deposição da presidenta Dilma, a prisão política do ex-presidente Lula, o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, a privatização da Petrobrás, a aprovação da Lei das Terceirizações, o desmonte da CLT e a destruição do direito à aposentadoria. É uma elite que, em nome do lucro, apoiou sucessivos ataques aos direitos, comprometendo deliberadamente o futuro da juventude e a assistência aos trabalhadores na velhice.
Do outro lado da trincheira estamos nós, o povo brasileiro, os servidores municipais, estaduais e federais, os trabalhadores da educação e da seguridade social, os profissionais do setor público e segmentos da sociedade prejudicados diretamente pelas mudanças previstas na PEC 32, que acaba com concursos, extingue a estabilidade dos servidores e reduz os salários do setor.
Longe de combater “privilégios”, a Reforma Administrativa entrega os serviços públicos à exploração de empresas privadas, transformando direitos em mercadorias cujo acesso se limitará a quem puder pagar.
Para evitar o desmonte do Estado, salvar os serviços públicos e defender os direitos do povo brasileiro contra a sanha odiosa das elites do atraso que se apoderaram do Brasil, as cinco entidades nacionais CUTistas representativas dos servidores das três esferas de governo, da educação e da seguridade se irmanam oficialmente, neste 27 de maio de 2021, contra a Reforma Administrativa.
As mudanças feitas pelo relator da PEC 32 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, infelizmente, não podem ser consideradas uma vitória significativa, pois nada mais foram que o recolhimento dos “bodes espalhados pela sala”: a supressão do poder do chefe do Executivo de extinguir órgãos públicos, a retirada da proibição de servidores ocupantes de cargos típicos de Estado de exercerem outras atividades remuneradas e a supressão do princípio da subsidiariedade. Os supostos “avanços” não são conquistas porque, na essência da PEC, foi mantido o poder do presidente de extinguir cargos e de entregar órgãos e equipamentos públicos à iniciativa privada.
Enfatizamos que tais pontos foram inseridos propositalmente no texto original da PEC, já prevendo a retirada deles durante a tramitação da matéria para que seus defensores, mais uma vez, tentem manipular a opinião pública com o falso argumento de que houve “negociação” e “diálogo” com a sociedade. Destacamos, por fim, que a PEC 32 continua fiel à sua gênese de total desresponsabilização social do Estado brasileiro e de desmonte completo dos serviços públicos no país!
Juntas, Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE e CNTSS consolidam, nesta noite, uma ampla aliança nacional, primeiro para derrotar a PEC 32, segundo para resistir com firmeza a todos os ataques ao Estado de bem-estar social e aos direitos assegurados ao povo brasileiro na Constituição de 1988, principais alvos da Reforma Administrativa do ministro-banqueiro Paulo Guedes.
Com paciência, acolhimento e capacidade de persuasão, debateremos os rumos do Brasil com a população em audiências públicas nas Câmaras e Assembleias, nas ações conjuntas em cada município, região e capital para garantir capilaridade nacional ao processo de conscientização da população trabalhadora sobre a urgência de uma forte reação social capaz de barrar a Reforma Administrativa no Congresso Nacional.
Nesta noite histórica para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, a Confetam, a Fenasepe, a Condsef, a CNTE e a CNTSS celebram a unidade permanente das entidades nacionais CUTistas em torno da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, da universalização dos serviços públicos de qualidade, da vacina para todes, do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia e da testagem em massa!
Avante, companheiros e companheiras!
Nossa unidade é o único caminho para a vitória contra a morte e o arbítrio!
Vamos juntos derrotar a Reforma Administrativa!
Brasilia/DF, 27 de maio de 2021
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam
Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal – Fenasepe
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – CNTSS
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