Manifesto da Plenária Nacional da Condsef

Considerando o grave momento vivido pela nação,
nós, servidores públicos federais, preparando nossa Campanha Salarial 2015,
apresentamos publicamente nossas reivindicações e nossos compromissos.

Apoiamo-nos nas conquistas que alcançamos em
décadas de luta, sobretudo nos últimos 12 anos, que são de todo o país. A
população trabalhadora, com muita razão, exige mais e melhores serviços
públicos, como ficou patente nas manifestações de junho de 2013.

Apoiamo-nos, ainda, em nossa história de luta por
liberdade e autonomia sindical, componente essencial da democracia, que
defendemos enfrentando e vencendo os anos de chumbo da ditadura militar.

Não admitiremos retrocessos. Somos servidores
públicos federais comprometidos com a construção de uma nação livre, soberana e
justa.

É com esse norte que levaremos para negociação com
o governo o conjunto das nossas reivindicações da Campanha Salarial 2015,
aprovadas nos Congressos e plenárias da CONDSEF, das quais destacamos:

– Política
salarial com correção das distorções – Reposição das perdas inflacionárias
[conforme tabelas CONDSEF]!

– Direito de
negociação coletiva (Convenção 151 da OIT)!

– Paridade
salarial entre ativos e aposentados e pensionistas!

Como é a tradição da CONDSEF, honramos nossa
independência. Saberemos recorrer ao legítimo direito de greve se assim
julgarmos necessário para fazer o enfrentamento com o governo, fazer avançar as
negociações, para arrancar a satisfação de nossas reivindicações, inclusive
combatendo as consequências de uma política de alianças espúrias.

Outrossim, desde já alertamos que nas mobilizações
do nosso Plano de Lutas, sempre articuladas unitariamente com todos os setores
do funcionalismo público federal, não haverá espaço para os pescadores de águas
turvas.

Temos plena consciência de que as atitudes
golpistas e as ameaças de desestabilização correspondem aos interesses do
capital financeiro imperialista, que pretende subjugar e espoliar a nação
brasileira.

Defensores da democracia plena e verdadeira, que
respeita o direito de greve dos trabalhadores, que assegura o direito à
liberdade de organização e expressão, que reconhece nos distintos partidos
políticos a legitimidade para a disputa pelo poder, expressamos nossa exigência
de pleno e total respeito aos resultados das eleições presidenciais encerradas
em 26 de outubro, que deram a vitória à Presidente Dilma Roussef.

Condenamos veementemente a campanha de impeachment
deflagrada por setores abertamente golpistas, acobertados por velhas e novas
raposas da política, que sempre trataram o serviço público e os servidores com
desprezo, como “privilegiados”, pregando o “estado mínimo”,
as privatizações e terceirizações, que continuamos a combater sem tréguas.

Somamos nossa voz ao chamado da Federação Única
dos Petroleiros (FUP) que afirma:

“a FUP já havia ressaltado que as denúncias
de corrupção [na Petrobrás] estão diretamente relacionadas com o intenso
processo de terceirização em curso na estatal desde os anos 90.

Todas as denúncias de desvios de gestão devem ser
rigorosamente apuradas pelos órgãos competentes para que a Justiça possa julgar
e punir os culpados.

O que não admitimos é que a empresa continue sendo
desmoralizada por setores da sociedade que sempre tentaram enfraquecê-la e
seguem fazendo de tudo para se apropriarem de uma das maiores riquezas da nossa
nação que é o pré-sal. Não aceitamos também que a Petrobrás continue sendo alvo
de uma campanha de criminalização por setores da mídia que agem em consonância
com a oposição para tentar arquitetar um golpe que vem sendo ensaiado desde o
segundo turno da eleição presidencial.”

Os escândalos, a corrupção, como muitas outras
mazelas, decorrem do atual sistema político apodrecido. Junho de 2013 mostrou
que a população não se sente representada pelas atuais instituições, que ainda
guardam heranças da ditadura.

A resposta necessária é a reforma dessas
instituições, para abrir caminho às mudanças que o povo quer: reforma agrária,
fim do superávit primário, mais verbas para o serviço público. Por isso
participamos da campanha democrática pela Constituinte exclusiva e soberana da
reforma política, a ser aprovada em plebiscito convocado por
Decreto-Legislativo do Congresso Nacional, conforme o atual ordenamento
constitucional.

Atendemos à convocação da CUT-Central Única dos
Trabalhadores e estaremos presentes no dia 1o. de Janeiro, na posse da
Presidente da República para reiterar nossas exigências de melhorias salariais,
reafirmar nossos compromissos e nossa disposição de luta.

Defender nossos direitos e conquistas, exigir o
atendimento de nossas reivindicações é lutar pela democracia, pela defesa da
nação e dos serviços públicos.

Viva a
CONDSEF! Viva a luta unitária dos servidores públicos federais!

Pela
conquista das nossas reivindicações!

Fonte: EG 462 (fechado em 01/12/2014)