Manifesto da CONDSEF reforça luta contra o golpe
NÃO AO GOLPE, FORA TEMER!
EM DEFESA DA DEMOCRACIA! NENHUM DIREITO A MENOS!
Na situação de exceção pela qual passa o Brasil, a Plenária da Condsef reafirma a Resolução do seu Conselho de Entidades (CDE), de 25.05.16, reproduzida integralmente no verso.
Está em andamento um golpe institucional, com a anuência do judiciário e amplo apoio midiático, a serviço dos banqueiros, latifundiários e multinacionais. Seu desenlace se dará no início de agosto, em votação no Senado.
Interino por mais algumas semanas, Temer, o usurpador e ilegítimo instalado na Presidência, age, no entanto, como se fosse um presidente eterno. Extingue Ministérios, desmantela programas sociais, anuncia uma regressão contra direitos civis e sociais e redobrados ataques aos trabalhadores e aos interesses nacionais. Negociado prevalece sobre o legislado, privatizações em massa, entrega do pré-sal, vinculação da previdência ao Ministério da Fazenda para fazer uma contra-reforma “negociada” com centrais sindicais que legitimam o golpe, a extinção da CGU, o fim da lei que reajusta o salário mínimo, para ficar apenas em alguns exemplos!
No quadro da profunda crise internacional do capitalismo, trata-se de um programa de guerra contra o povo e a nação, que não passaria pelo voto popular e que não poderá ser barrado com ações parciais e setoriais.
Nestas semanas que nos separam da votação no Senado, não há tarefa mais urgente do que derrotar o golpe e colocar fim a esse governo, para derrotar o ajuste fiscal, o que só será possível com a ação organizada e unitária da classe trabalhadora.
A Condsef enfrentará estas próximas semanas mantendo-se, como sempre, na firme defesa das reivindicações e dos interesses dos servidores públicos da administração direta, das autarquias, fundações e empresas públicas representados pelos sindicatos a ela filiados. Exigiremos o cumprimento de todos os acordos, os que já estão tramitando no Congresso e os oito acordos assinados dia 11 de maio, tal qual foram firmados com o governo legítimo que está provisoriamente afastado. Exigiremos o atendimento das reivindicações de setores que estão em plena campanha salarial de sua data-base, como os trabalhadores da EBSERH, VALEC e IMBEL.
Não mudou a vocação da Condsef de organizar a luta e negociar. Foi o que permitiu arrancar conquistas e estabelecer múltiplos processos de negociação, inclusive rejeitando pressões de setores que, no governo anterior, legítimo, eram contra negociar porque se diziam oposição ao governo. Esse é todo o sentido das deliberações de nosso XI Congresso pois, oposição ou não, trata-se de defender as reivindicações da categoria, qualquer que seja o governo, é o que assegura a independência sindical.
Mas não podemos aceitar que em nome de uma falsa negociação de algumas semanas sejam efetuadas ações que legitimam o governo golpista. É o exemplo da atitude da Força Sindical, UGT, Nova Central, CSB que estão numa pretensa negociação da contra-reforma da previdência.
A Condsef saberá separar o que são tratativas para rejeitar ataques – como a arbitrária expulsão da seção sindical do Ministério do Planejamento – ou garantir acordos já firmados – como os PLs que estão no Congresso e os oito acordos de 11.05 – daquilo que é uma encenação de negociações destinada unicamente a dar ares de legitimidade a um governo golpista.
A Plenária da Condsef saúda e apoia a posição do movimento que ocupou instalações da Cultura em todo o país. Fizeram o governo golpista recuar da extinção do MinC mas imediatamente afirmaram que não aceitam o MinC como moeda de troca pela democracia. Com ou sem MinC, governo não eleito pelo voto direto é ilegítimo!
A plenária da Condsef também saúda e apoia o movimento Ocupa SUS e todos os demais movimentos de ocupação e resistência contra o desmonte dos órgãos públicos.
Fiel a seus estatutos, sua história e trajetória, a Condsef se soma às forças que estão saindo às ruas contra a regressão social, contra o preconceito, contra o conservadorismo, contra a violência às mulheres, em defesa da democracia, da nação, dos direitos sociais e das conquistas dos trabalhadores.
Estaremos junto com a CUT e outras centrais, ao lado dos movimentos sociais na preparação de uma greve geral para derrotar o golpe, derrotar o ajuste fiscal e restabelecer a democracia e o quadro da luta específica das reivindicações dos servidores federais.
Não ao golpe! Fora Temer! Em defesa da Democracia! Nenhum direito a menos! No próximo período, a inclusão dessas bandeiras, notadamente do Não ao Golpe!, é condição para a Condsef participar de eventos e mobilizações com outras entidades e setores.
Esta resolução será amplamente divulgada pela Condsef, juntamente com a Resolução do CDE de 25.05, e apresentada como mandato de nossa direção em todos os fóruns dos quais participamos até que o golpe seja derrotado.
MANIFESTO APROVADO NA PLENÁRIA NACIONAL DA CONDSEF DE 10.06.2016
Clique aqui e leia a Resolução do CDE de 25.05.16
