Luta pelo retorno dos empregados públicos com mais 75 anos avança
Uma das bandeiras de luta da Campanha Salarial 2023/2024 é a aprovação do PL 2635/2022 – que permite aos empregados públicos celetistas que já tenham completado a idade limite de 75 anos para aposentadoria compulsória permanecer em atividade até completar o tempo mínimo de contribuição requerido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O texto está tramitação no Senado Federal e para fazer o projeto caminhar com mais celeridade, uma comissão sindical formada por Jussara Griffo, diretora da Condsef/Fenadsef; Jô Queiroz, diretora do Sindsep-DF e da Ansac; e Hamilton Henriques, empregado público demitido da Conab, foi recebida na quinta-feira (27), pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que se comprometeu a buscar apoio de outros parlamentares para dar andamento à tramitação do projeto.
Em tempo
Em mais um dos absurdos do governo Bolsonaro contra trabalhadores que desempenham funções públicas em prol dos brasileiros, no mês de outubro de 2020, a diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB publicou a Resolução nº 021 com o intuito de determinar a extinção do contrato de trabalho, sem o pagamento de verbas rescisórias, para os empregados públicos da Conab que se aposentaram após 14 de novembro de 2019 e aqueles que possuem idade igual ou superior a 75 anos. Pela resolução, os trabalhadores estavam obrigados a apresentar em 15 dias a carta de concessão de aposentadoria, com ameaça de instauração de procedimento apuratório.
