Luta pela revogação da EC 41 continua

Um dos eixos da Campanha Salarial 2011, do Sindsep-DF e demais entidades representativas do funcionalismo público, é a revogação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41/2003), que restabelece a paridade ativo-aposentado-pensionista.

Semana passada, na contramão da luta dos servidores, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), ameaçou a categoria com a notícia de que o Executivo irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o Fundo Complementar de Aposentadoria, previsto na referida EC 41 e que retirou direitos dos servidores e determinou um teto para as aposentadorias, o qual hoje está no valor de R$ 3.689,66, atingindo todos os servidores que entraram no serviço público a partir de janeiro de 2004.

Os servidores não abrirão mão desse direito, conquistado a duras penas na Constituição de 1988.

Fonte: EG 400