Luta em defesa do RJU no serviço público continua
O Sindsep-DF realizou no dia 24 de abril a palestra “Regime Jurídico Único: uma conquista dos servidores”, no auditório Francisco Zóccoli. Mediada pelo coordenador da Secretaria de Formação, Chico Machado, a atividade contou com presença do advogado Ulisses Borges, assessor jurídico do sindicato; e as participações online do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, e do secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo. Também compôs a mesa a diretora da Executiva Marilda Conceição Ribeiro.
Sérgio Ronaldo iniciou a palestra lamentando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em novembro de 2024, considerou constitucional trecho da Reforma Administrativa de 1998 (EC 19) que permite que a União, estados e municípios tenham a liberdade de contratar servidores públicos fora do regime estatutário, em modalidades como CLT ou outros regimes jurídicos. “Acreditamos que essa decisão seja mais política que jurídica. Infelizmente, essa situação acaba por precarizar ainda mais as relações de trabalho no serviço público e pode aprofundar o fosso das distorções salariais”, comentou. Ronaldo também reafirmou o compromisso da Condsef e de suas entidades filiadas, entre elas o Sindsep-DF, na defesa dos serviços públicos e de um Estado forte, com capacidade pública de atuação e orçamento voltado para as necessidades do povo trabalhador.
O advogado Ulisses Borges ressaltou a importância do Sindsep-DF, enquanto formador de opinião, continuar na defesa intransigente do RJU e da estabilidade no serviço público. “Essa é uma luta e conquista histórica dos servidores, e da qual o Sindsep-DF esteve à frente, visto que sua fundação data antes mesmo da Constituição de 1988”, lembrou Borges, que destacou ainda que o governo Lula afirmou que não vai implementar a decisão do STF, mantendo a realização de concursos públicos e a contratação via RJU. “Mas, precisamos ficar atentos aos próximos governos, e manter a disposição de luta por nenhum direito a menos”, concluiu.
O secretário-geral Oton Pereira Neves parabenizou a Secretaria de Formação pela iniciativa de promover a palestra e reafirmou que a luta sindical não é apenas para melhorar o contracheque, mas em defesa de mais e melhores serviços públicos. “A decisão do STF é cruel especialmente para o Estado brasileiro, pois visa tão somente criar vínculos precarizados que atendem a um projeto de desmonte do serviço público com objetivo de privatizar as funções públicas”.
Após as intervenções dos servidores presentes no auditório, o diretor Chico Machado encerrou a atividade reafirmando que os servidores não vão abrir mão do RJU, um instrumento e conquista do servidor. O companheiro Benedito da Silva Maia, que faleceu no dia 21 de abril, e ocupava o cargo de coordenador da Secretaria de Finanças do Sindsep-DF, também foi lembrado e homenageado na atividade.
