Luta contra o congelamento salarial
O governo cedeu aos ataques privatistas e aprovou no Senado Federal, dia 16.12, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 611/07 que congela o crescimento das despesas com pessoal do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
De acordo com o projeto, o crescimento da folha de um ano para o outro fica limitado à inflação do período (IPCA) e mais um aumento real de apenas 2,5%, o que corresponde, praticamente, ao crescimento vegetativo (progressões e promoções). Essa regra valeria para o período de 2010 a 2019. Para se ter uma idéia do que significa, se ela estivesse em vigor entre 2008 e 2009, teriam que ser cortadas pela metade as contratações de novos servidores e os acordos salariais produtos das negociações.
Em 2007, o governo já havia enviado à Câmara um projeto similar, o PLP01/07, que teve a tramitação paralisada em virtude de uma campanha conjunta dos trabalhadores do setor público e privado, organizada pela CUT Nacional. Agora, o PLP 01/07 poderá ser reativado, visto que deverá ser anexado ao PLS 611/07, que na Câmara dos Deputados tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09. Volta ao primeiro plano o trabalho junto as parlamentares para que votem contra e a exigência ao governo para retirar esse projeto.
