Lula cumpre compromisso e assina MP que garante aumento da remuneraçãodo servidor federal
Após sancionar o projeto de lei que garante recursos para o reajuste salarial dos servidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (28/4), a Medida Provisória (MP) 1.170, que autoriza o reajuste linear de 9% para servidores, aposentados e pensionistas do Poder Executivo e empregados públicos sem tabela remuneratória de lei vigente. De acordo com a MP, o percentual incide sobre a remuneração do servidor: vencimento básico (VB) e gratificações de desempenho. O aumento alcança 520 mil servidores ativos; 13,6 mil empregados públicos; 450 mil aposentados; e 167 mil pensionistas, com o custo de cerca de R$ 9,83 bilhões para 2023.
Na solenidade de assinatura da MP, o presidente reafirmou o compromisso com a valorização dos servidores. “Eu quero que vocês saibam que enquanto eu estiver no governo, até o dia 31 de dezembro de 2026, o funcionário público brasileiro será tratado com respeito, com decência e com dignidade”, afirmou.
Como tem força de lei, a edição da MP garante os efeitos do reajuste previstos para serem produzidos a partir de 1º de maio, conforme o Termo de Acordo 1º/2023, fruto das negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que reuniu as entidades sindicais representativas do funcionalismo público com coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Vale lembrar que a MNNP foi instituída em 2003, mas teve seu funcionamento suspenso nos governos Temer e Bolsonaro, que interromperam o diálogo com os servidores.
Tramitação da MP
A Medida Provisória tem vigência inicial de 60 dias, prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. O texto inicia tramitação na Comissão Mista do Congresso Nacional, formada por 12 Senadores e 12 Deputados titulares (com igual número de suplentes).
O Sindsep-DF segue acompanhando a tramitação da matéria e informando os avanços aqui no site.
