Lançamento nacional da Campanha Salarial 2015 em Brasília

Os servidores do Executivo Federal atenderam ao
chamado do Sindsep-DF, da Condsef e da CUT e participaram do ato nacional de lançamento da Campanha Salarial
2015, realizado na manhã desta quarta-feira (25/02), em frente ao Ministério do
Planejamento (Bloco K). A delegação do Sindsep-DF foi bastante representativa. 

Também foi entregue na manhã de hoje pelas Seções
Sindicais do Sindsep-DF nos órgãos ofício do sindicato com as pautas de
reivindicações gerais e específicas dos servidores, com o intuito de conseguir
o envolvimento e empenho dos dirigentes da pasta na condução das pautas junto
ao governo. Veja a lista das reivindicações gerais abaixo.

A próxima etapa da Campanha Salarial 2015 será no
dia 6 de março, quando o Sindsep-DF realizará um ato para exigir do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a revogação da Nota Técnica nº
30/2012, que contrariando a Lei 8.112/90, determina que seja descontado do
estágio probatório o período da licença maternidade. No Ministério da Saúde foi
editado Ofício Circular que contempla a reivindicação. O sindicato quer que o
direito seja reconhecido em todos os órgãos da administração pública federal.
Fique atento a nossa agenda!

PAUTA DE
REIVINDICAÇÕES GERAIS:    

:: Reposição das perdas inflacionárias, com
reajuste linear de 27,3%: com base em estudos técnicos – incluindo o
realizado pela Subseção do Dieese na Condsef – a campanha unificada defende o
reajuste linear de 27,3%. Para o cálculo desse percentual foi utilizado o IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de
2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo
em três parcelas (2013, 2014, 2015). O cálculo também considerou o fato de que
entre os anos de 2010 a 2012, o governo da presidente Dilma não concedeu
reajuste aos servidores;

:: Política salarial permanente, com
correção das distorções: o reajuste linear de 27,3% não se sobrepõe à luta
pela correção das distorções salariais, cujo centro é a tabela salarial
unificada (conforme encarte publicado no EG 462), com a extensão imediata da
Lei 12.277/10, a qual contempla a maioria dos setores da base do Sindsep-DF
(anexo nº 2);

:: Data-base em 1º de maio: como toda
categoria profissional, os servidores federais necessitam de data-base para a
discussão salarial, de benefícios e de outras reivindicações;

:: Direito de negociação coletiva:
regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT
(aprovação do PL 5261/13);

:: Paridade entre ativos, aposentados e
pensionistas: revogação das Reformas da Previdência (Emendas
Constitucionais 20/98, 41/03 e 47/05), com imediata incorporação das gratificações
ao Vencimento Básico;

:: Retirada da pauta do Congresso Nacional
de matérias que atacam os direitos dos servidores, tais como: Projeto de
Lei do Senado (PLS) 327/14 – inviabiliza a greve no serviço público; Projeto de
Lei (PL) 4330/04 – amplia a terceirização no serviço público; Projeto de Lei
Complementar (PLP) 92/07 – cria as Fundações Estatais de Direito Privado, que
na prática representam a privatização dos serviços públicos nas áreas de saúde,
educação, segurança, etc; e PLP 248/98 – regulamenta a demissão de servidores
por suposta “insuficiência de desempenho”.

:: Aprovação imediata das proposições de
interesse dos servidores, como: Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
555/06 – suspende a contribuição previdenciária de servidores aposentados; e Projeto
de Lei (PL) 5261/13 – regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva para os
servidores públicos; entre outros.

:: Isonomia dos benefícios com os Três
Poderes: auxílios alimentação, saúde, creche, diárias de viagem, entre
outros.

:: Redução da jornada: 7 horas diárias
no serviço público, sem redução salarial;

:: Licença maternidade: contagem do
período para efeito de estágio probatório em todos os órgãos;

:: Demitidos/Anistiados/PDVistas:
conclusão do processo de readmissão dos demitidos do Governo Collor; isonomia
salarial dos anistiados reintegrados; e anistia dos PDVistas do FHC;

:: PDL 1508: aprovação no Congresso
Nacional do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508 que convoca um plebiscito
para que a população decida se quer uma assembleia nacional constituinte
exclusiva para a reforma política.

:: Cumprimento dos acordos: cumprimento
pelo governo de todos os acordos firmados com a Condsef para diversos setores
do funcionalismo.  

Fonte: Imprensa Sindsep-DF