Justiça reconhece abuso e arquiva processo contra o companheiro Oton
O Segundo Juizado Especial Criminal de Brasília mandou arquivar o processo contra o secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves. Alvo de perseguição ao movimento sindical, o sindicalista respondia injustamente por “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, ao realizar assembleia na Esplanada dos Ministérios no mês de junho.
Na decisão, o juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira diz que “os fatos noticiados (pelos policiais militares) não traduzem qualquer tipo penal”. “Há dúvidas sobre a razoabilidade da fundamentação legal a motivar a ordem e do dolo do autor do fato diante de tal ordem, tendo ele entendido que exercia seu regular direito de manifestação”, afirma o magistrado.
De acordo com Oton Neves, a assessoria jurídica do Sindsep-DF entrará com ação por danos morais contra os policiais que, desproporcionalmente, acionaram a Justiça, já que o dirigente sindical foi submetido a flagrante constrangimento ilegal.
“Junto com a CUT, a Condsef e demais entidades sindicais, daremos início a uma campanha para revogação do Decreto 26.903/2006, evocado pelo policial que me deu voz de prisão”, noticia o secretário geral do Sindsep. O Decreto que o sindicalista se refere “restringe a utilização de aparelhos ou carros de som a menos de 100 metros de estabelecimentos públicos”, quando se tratar de manifestação programada por entidades de âmbito nacional.
Segundo o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, “o juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira mostrou maturidade e razoabilidade ao arquivar o processo contra o companheiro Oton e, mais que isso, mostrou respeito ao direito constitucional de organização e manifestação”. “Temos que lembrar que essa posição favorável foi dada em uma conjuntura onde as organizações populares e sindicais estão sendo criminalizadas cotidianamente”, refletiu.
Entenda o caso
No dia 17 de junho, Oton discursava em uma assembleia dos servidores públicos federais no DF, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, local que há mais de uma década realiza este tipo de atividade. No decorrer da fala, o dirigente sindical foi abordado por dois policiais militares que deram a ordem de suspender a atividade, alegando ilegalidade por ser proibida a utilização de carro de som em frente a prédios públicos.
Diante da abusividade da ordem, Oton deu seguimento à assembleia e, por isso, recebeu injustamente um mandado de prisão. Após prestar depoimento, o sindicalista foi liberado, porém foi autuado por desobedecer a uma ordem policial e estava sendo processado por isso. A pena para o caso é de detenção, de quinze a seis meses, e multa.
No dia 17 de agosto, durante audiência que tratou do processo impetrado injustamente, o sindicalista recusou a proposta de conciliação e alegou que a acusação não tinha respaldo legal e nem político. Concomitante à audiência, um grupo de sindicalistas realizou ato do lado de fora do ao Fórum Desembargador José Julio Leal em defesa da liberdade sindical e em solidariedade a Oton Neves.
A CUT Brasília também lançou uma nota de solidariedade ao dirigente do Sindsep e contra o ataque à liberdade sindical. No documento, a Central alerta para o assustador aumento do número de ataques aos movimentos que atuam contra os projetos do presidente ilegítimo Michel Temer. “O companheiro Oton é uma das milhares de vítimas da criminalização dos movimentos social e sindical. Militantes e líderes desses segmentos sempre estiveram na mira dos reacionários de plantão, mas agora, com o aval do governo, o número de detidos, baleados, espancados e mortos cresceu em grande escala. A morte de trabalhadores rurais sem terra, de moradores da periferia, de indígenas e quilombolas é cotidiana em nosso país e quase nunca divulgada pela mídia comercial”, diz trecho da nota.
Fonte: CUT Brasília