Justiça confirma a legalidade da greve de 1991
Os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA) obtiveram mais uma importante vitória perante a Justiça. Passados mais de 20 anos da greve realizada no período de 22/10/91 a 08/12/91, a administração pública registrou faltas injustificadas nos assentos funcionais dos servidores que aderiram ao movimento paredista.
O Sindsep-DF ajuizou o processo nº 2002.34.00.010609-8. Em 2004, obteve êxito, com sentença proferida pela 1ª Vara Federal/DF, que determinou a retirada de qualquer falta ou anotação relativa ao período em questão. Inconformado com a derrota, o HFA interpôs recurso de apelação, dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No dia 26/01/12, o recurso foi julgado pela 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e por unanimidade de votos, os desembargadores mantiveram o entendimento da sentença que assegurou que qualquer anotação relativa a greve seja retirada dos assentos funcionais dos servidores grevistas.
A decisão representa uma vitória importante não apenas para os servidores do HFA, mas sim para toda a categoria, pois reafirma o direito de greve dos servidores.
Fonte: EG 436
