Juntos contra a reforma administrativa: todos ao ato na quarta, 3
O Sindsep-DF convoca todos os servidores de sua base a participarem do ato organizado pelo Fonasefe e a Aliança das Três Esferas contra a reforma administrativa, na quarta-feira, dia 3 de setembro, a partir das 9h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. A mobilização do maior número de servidores é fundamental para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ouvir, na comissão geral do Plenário anunciada para esta data, a Condsef e demais representantes do conjunto do funcionalismo público sobre a proposta de reforma elaborada no Grupo de Trabalho (GT), conforme solicitado em ofício encaminhado pela Confederação.
Vale destacar que a proposta em discussão representa um grave risco, pois atende aos interesses de setores financeiros e empresariais que buscam flexibilizar garantias constitucionais, enfraquecer a estrutura pública e precarizar os serviços essenciais, o que implicaria em retrocessos significativos para o povo brasileiro, especialmente para os setores mais vulneráveis da população.
De viés fiscalista e punitivista, a reforma administrativa transforma o Estado em um balcão de negócios, destrói a estabilidade funcional – instrumento de proteção da sociedade contra a captura do Estado por pressões econômicas imediatistas ou políticas indevidas – e precariza os vínculos trabalhistas ao flexibilizar as regras de contratação no serviço público, propondo:
a) A criação de vínculo estatutário por prazo determinado;
b) Uma lei nacional para contratações temporárias, transformando o que hoje é exceção em regra;
c) Um banco nacional de temporários, com cadastro unificado em nível federal e adesão voluntária dos municípios.
Também é importante lembrar que as mudanças propostas atingem os atuais servidores que devem ter sua vida laboral impactada por novas regras de desempenho, o que pode resultar em assédio e metas abusivas que desconsideram as condições de trabalho que o Estado oferece.
