Itamaraty: Terceirizados não têm direitos respeitados

O desmonte do serviço público não é a única conseqüência da terceirização nos órgãos públicos. Muitas empresas que atendem aos ministérios desrespeitam constantemente os direitos trabalhistas dos profissionais contratados para as mais diversas funções. Em alguns casos, as empresas deixam inclusive de pagar os vales-transporte e refeição ou pagam com atraso. O trabalhador que não tem outra forma de se manter acaba se submetendo, mesmo reconhecendo que seus direitos – garantidos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que estabelece os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada – estão sendo violados.

No Ministério das Relações Exteriores vem acontecendo algo semelhante com motoristas terceirizados. Entre as reclamações freqüentes do grupo, está o não pagamento de horas-extras e adicionais noturnos. Os motoristas terceirizados, no total de 35, ficam à disposição de embaixadores e comitivas de estrangeiros, por isso, muitas vezes, cumprem extensas jornadas noturnas. Para compensar as reclamações, o chefe do transporte do MRE autorizou folga aos que trabalham à noite. Porém, o objetivo é que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados, inclusive com a oportunidade de ingressar no serviço público por meio de concurso.


Fonte: EG 214