Itamaraty

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) não aprovou a emenda ao Projeto de Lei 5.451/05, do Poder Executivo, que concedia aos servidores do PCCS os mesmos benefícios destinados aos diplomatas. Ou seja, reajuste em forma de gratificação de até 100% para os servidores ativos e, no caso de aposentados e pensionistas, de 10% a 30% de aumento.

A CFT considerou a emenda inviável do ponto de vista da admissibilidade financeira orçamentária, já que os recursos não estão previstos na Lei Orçamentária da União. Pela mesma razão, a emenda que pleiteava a manutenção da VPNI para os servidores da carreira de assistente de chancelaria também foi rejeitada.

A bancada sindical – formada por representantes da CUT, Condsef e Sindsep-DF – está tentando uma reunião com o deputado Wasny de Roure e o líder do governo no Congresso Nacional para Assuntos de Orçamento e Finanças, deputado Vignatti, em conjunto com o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, e a Comissão de Tributação, para buscar uma solução negociada para o assunto.

A delegacia sindical do MRE convoca todos os servidores lotados no Itamaraty para uma reunião geral nesta quinta-feira, dia 10.11, às 14h, no auditório do Bolo de Noiva.


Fonte: EG 168