Isonomia dos benefícios: Sindsep-DF quer aprovação de Emenda à Constituição

O
Sindsep-DF deu início a uma campanha no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares
a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/2013, que estabelece
a isonomia dos benefícios nos Três Poderes – auxílios alimentação e creche, diárias
de viagem, entre outros – acrescentando à Constituição o artigo 37-A, que
dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da
União.

Em
tramitação na Câmara dos Deputados, o texto está parado na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando que seja designado
relator. Em 2013, a matéria recebeu parecer favorável de dois relatores nessa
mesma comissão. No entanto, como não houve votação antes de findar a
legislatura anterior, o processo será retomado em 2015.

Depois
de passar pela CCJ e receber voto pela admissibilidade, a proposição segue o
tramite regimental, que neste caso requer que o presidente da Câmara instale uma
Comissão Especial para o chamado exame de mérito da proposição. Ou seja, para análise
do conteúdo da matéria. Essa comissão tem prazo de 40 sessões ordinárias para
analisar o texto e discutir o parecer do relator. Aprovada nesta comissão, a
PEC segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara, sendo necessário
quórum qualificado para aprovação do texto (três quintos do número de
deputados, ou seja, 308 votos). Em seguida, será encaminhada para revisão no
Senado Federal.

O
secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, ressalta que é de suma
importância a PEC ser aprovada, pois corrige uma distorção histórica entre os
valores dos benefícios dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e
MPU. Atualmente, os servidores do Executivo Federal recebem o mais baixo
auxílio-alimentação dos Três Poderes, no valor de R$ 373, congelado desde 2013.
Enquanto que a Portaria nº 19 deste ano, do Supremo Tribunal Federal (STF),
atualizou o benefício dos servidores da Casa para R$ 799, retroativo a 1º de
janeiro deste ano.

A
isonomia dos benefícios também é uma das reivindicações da pauta geral do
funcionalismo público na Campanha Salarial de 2015. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF