Isonomia do benefício já!
No dia 27/02, o Ministério do Planejamento publicou a Portaria nº 13/2012, que informa que o valor médio do auxilio-alimentação praticado na União no mês de março de 2011 foi de R$ 373,00. O valor, de acordo com a Lei 12.465/11 (LDO), passa a ser o teto para o reajuste do benefício no exercício 2012 no âmbito dos Três Poderes e do Ministério Público da União (MPU).
O Sindsep-DF explica que a portaria não deve ser comemorada pelos servidores, visto que, além de não implicar em reajuste imediato do auxílio ainda representa um ataque ao funcionalismo, em especial aos servidores do Executivo Federal, única categoria que possui um benefício abaixo desse teto, recebendo atualmente R$ 304,00.
Na verdade, o que o governo fez foi incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), por meio do Artigo nº 23, um subterfúgio para negar aos servidores do Executivo o atendimento de uma antiga reivindicação, a isonomia do auxílio-alimentação com o Judiciário e o Legislativo, poderes que atualmente pagam o dobro do teto fixado para o benefício aos seus servidores.
O Sindsep-DF, em conjunto com a Condsef e CUT, vão lutar para derrubar mais essa manobra do governo, visto que os servidores do Executivo Federal têm as mesmas necessidades alimentares que o restante do funcionalismo da União.
Fonte: EG 437