Informe Jurídico: Sindsep-DF retoma plantão jurídico presencial na sede
O Sindsep-DF retomou, nesta semana, o plantão de atendimento jurídico em sua sede (SBS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Seguradoras – 16º andar). O atendimento ocorre de segunda a quarta-feira, das 10h às 13h, e às quintas-feiras, das 14h30 às 17h30. É necessário agendamento prévio que deve ser feito pelo telefone (61) 3212-1900, opção 1.
O serviço é gratuito para os filiados e contempla o atendimento de demandas relacionadas às relações de trabalho, como defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), questionamento de avaliação de desempenho, casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, correção de enquadramento funcional, entre outras.
Atualmente, o sindicato também mantém ações específicas em andamento, entre elas: recebimento em pecúnia da licença-prêmio, repercussão do abono permanência, correção do saldo do PASEP, execução do auxílio-transporte e reenquadramento do nível auxiliar para intermediário. As condições para ingresso nessas ações podem ser consultadas no site do Sindsep-DF.
Para os filiados contribuintes, o sindicato arca com as custas judiciais, os honorários de contador para a realização de cálculos e os honorários de sucumbência, com exceção da ação de correção do saldo do PASEP. Em caso de êxito da ação, o beneficiário repassa apenas 10% de honorários, sendo 8% destinados ao escritório de advocacia e 2% ao Fundo de Assistência Jurídica do Servidor.
