Informe Jurídico: sindicato envia à Conab relação de beneficiários no Processo dos 5 níveis
A direção do Sindsep-DF encaminhou à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na tarde desta terça-feira, 1° de outubro, a relação dos beneficiados na ação coletiva dos 5 Níveis (nº 0029800-57.2009.5.10.0001).
O sindicato foi admitido no processo, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, para colaborar em relação à localização dos beneficiados cujos dados bancários não são de conhecimento da Conab, em razão de terem sido desligados da empresa. O Sindsep-DF também ficou responsável por habilitar ao processo os herdeiros dos beneficiados falecidos.
O Sindsep-DF vai continuar trabalhando no levantamento dos dados de beneficiados nestas situações e deve encaminhar uma nova lista à Conab em breve.
A ação em questão refere-se à concessão de verbas salariais referente a incorporação dos 5 Níveis aos empregados anistiados pela Lei nº 8.878/1994, que não foram computados quando da readmissão à Companhia.
Para mais informações, entre em contato com a Comissão de Anistiados no telefone 3212-1900 (opção 6).
