Informe Jurídico| Funai: sindicato esclarece situação da ação para correção das parcelas pra quem fez acordo dos 28,86%
Em reunião na sede do Sindsep-DF, na última 14 de novembro, a assessoria jurídica do Sindse-DF esclareceu a servidores da Funai a situação da ação dos 28,86% para quem recebeu em parcelas mediante acordo com o governo FHC.
De acordo com o advogado Dr. Matheus Coelho, o juíz da 14ª Vara Federal do DF decidiu, de maneira arbitrária, conceder o direito para apenas os quatro servidores citados inicialmente no processo que, atualmente, conta com 52 beneficiários. Ele explicou que a decisão não é final e o sindicato já recorreu para garantir o pagamento da correção das parcelas para quem fez acordo dos 28,86% a todos os servidores listados no processo.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, informou que, caso o sindicato não tenha êxito na inclusão dos 48 servidores da Funai, aqueles filiados que não possuírem outras ações em andamento, podem solicitar junto à Secretaria de Filiação o cancelamento de sua filiação. “O sindicato vai ressarcir o valor pago ao longo do período que estes servidores estiveram filiados ao sindicato única e exclusivamente em função desta ação”, afirmou Neves.
Ele lembra ainda que o Sindsep-DF é um sindicato geral classista que tem o papel de lutar pelos direitos e conquistas dos servidores e empregados públicos do Executivo Federal, unindo as reinvindicações específicas da categoria às demandas gerais da classe trabalhadora. É a filiação ao Sindsep-DF que garante os recursos usados para as atividades de organização e mobilização dos setores, como atos, vigílias, marchas, greves e outras. “Foi graças a unidade dos trabalhadores do setor público, organizados pelos sindicatos gerais, que conquistamos vitórias importantes como o RJU, a estabilidade no emprego e outros e, mais recentemente, conquistamos os reajustes de 2023 e os acordados para 2025 e 2026. É com essa organização que avançaremos na luta contra as distorções salariais e a fragmentação e elitização dos servidores. Sigamos na luta!”, concluiu.
