Informe Jurídico: Em assembleia do Sindsep-DF, servidores da Funasa aprovam cálculo da ação referente à indenização de campo aos agentes de combate às endemias
Em assembleia do Sindsep-DF na tarde do dia 4 de junho, os servidores da Funasa integrantes da ação para a indenização de campo, conhecida como Súmula 54, aprovaram o cálculo apresentado pela Fundação.
Na assembleia, conduzida pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Reinaldo Felipe, e que contou com a participação dos advogados Ulisses Borges e Matheus Coelho, da assessoria jurídica do sindicato, foi esclarecido que os valores do cálculo da Funasa tinham uma variação em relação aos valores da contabilidade jurídica.
Apesar da diferença, os servidores decidiram aprovar o cálculo para acelerar o processo de pagamento. A expectativa, segundo o advogado Matheus Coelho, é que os precatórios sejam expedidos até o dia 2 de abril de 2025 e o pagamento seja realizado até 2026. Em caso de pagamento por RPV (Requisição de Pequeno Valor), deve acontecer até três meses após a homologação. Ele lembrou ainda que os valores serão atualizados até a data do pagamento com juros e correção monetária.
