Informe Jurídico: Ação de reenquadramento dos anistiados do MDIC passa para a tutela do escritório de advocacia Ulisses Borges
Desde o dia 3 de maio de 2024, o Processo nº. 19993400039160-0 que tramita na Justiça para o reenquadramaento dos anistiados reintegrados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) passa para a responsabilidade do escritório Ulisses Borges, atual assessoria jurídica do Sindsep-DF, que vai analisar a viabilidade de proceder com a execução do processo.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, explica que, enquanto aguarda a análise do escritório Ulisses Borges, o anistiado reintegrado que está no processo, e se estiver com muita urgência, pode autorizar o Sindsep-DF a proceder a execução, desde que assuma os riscos e despesas de tal procedimento, a exemplo dos cálculos judiciais, das custas judiciais e de possíveis honorários de sucumbência, visto que o sindicato só fará a execução após fazer uma criteriosa análise de risco sobre a prescrição do prazo da referida ação judicial.
O filiado também tem a alternativa de constituir outro advogado para proceder a execução, por sua conta e risco. Porém o escritório Ulisses Borges assumiu o compromisso de apresentar um parecer o mais rápido possível, finalizou Neves.
