INEP: Ministro da Educação se compromete a cumprir parte da pauta de reivindicações
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, reuniu-se ontem com o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, para tratar da pauta de reivindicações dos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Também participaram da reunião o chefe de gabinete da Secretaria Executiva do MEC, Rubens Martins; a presidente do INEP, Maria Inês Fini; a diretora da Condsef, Jussara Grifo; e os representantes da Associação do INEP (ASSINEP), Alexandre Ramos (presidente), Jovina Ramos e João Horta.
A associação apresentou os oito pontos da pauta de reivindicações, elaborada em consenso com os servidores, a associação e o sindicato:
1)Desproporção entre o valor do Vencimento Básico (VB) em relação às Gratificações de Desempenho (GD). Propõe-se que essa proporção seja fixada em 70% para VB e 30% para GD. Essa nova proporção não traz nenhum impacto financeiro;
2) Adequação das Retribuições de Titulação (RT) para os servidores com nível superior, estabelecendo 30% para Especialista; 60% para Mestre; e 120% para Doutor;
3) Definição de três níveis para a para a Gratificação por Qualificação (GQ): 20% para o nível I; 35% para o nível II; e 50% para o nível III, para os servidores de nível intermediário;
4) Redução dos atuais 18 padrões para 12;
5)Extinção da chamada Cláusula de Barreira, com a consequente revogação do § 3º do Art. 72 da Lei 11.357/2006;
6) Unificação das tabelas das carreiras do INEP;
7) Extinção da interrupção da contagem de tempo de serviço para a progressão e promoção para os servidores que se afastam para participar de cursos de pós-graduação, com a consequente revogação do Art. 9º do Decreto 8.150/2013;
8) Alteração da norma que exige a apresentação de certificado de curso com duração igual ou superior a 360 horas para a promoção e o último nível da carreira, com as consequentes alterações da Lei 11.357/2006 e do Decreto 8.150/2013.
Em resposta, o ministro Rossieli disse concordar com todos os oito pontos da pauta, mas que não vê viabilidade orçamentária no momento para atender a todos, especialmente nas questões que não são exclusivas do INEP. Ele se comprometeu a manter o apoio aos oito pontos da pauta, mas afirmou que dará tratamento especial às questões exclusivas do instituto, que estão expressas nos pontos 2, 5, 7 e 8 da pauta de reivindicações, com vistas a atendê-las de forma mais célere.
O ministro lembraou ainda que por se tratar de ano eleitoral existem as limitações impostas pela legislação. Dito isto, Rossieli acrescentou “que não medirá esforços para junto ao Ministério do Planejamento fazer com que os pontos acordados constem em lei, mesmo que com efeitos financeiros a partir de 2019”.
Na avaliação dos sindicalistas, a reunião foi positiva, cabendo agora aos servidores manter e fortalecer a mobilização para exigir do ministro o cumprimento da promessa, visto a importância de se recuperar um dos órgãos da União de maior relevância para o ensino curricular em nosso país, tantos nas escolas de base quanto nas universidades brasileiras. Neste sentido, o Sindsep-DF continuará acompanhando a questão até que todos os itens da pauta do setor sejam contemplados.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
