Incra: Servidores analisam proposta do governo
A articulação das representações dos servidores, com o apoio de diversos parlamentares, forçou o governo a apresentar uma nova proposta para as carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário e Peritos Federais Agrários do Incra. A nova tabela, apresentada pela SRH do Planejamento no dia 06.12, traz um pequeno incremento na remuneração do nível superior e também eleva os VBs para o patamar de 50% da remuneração, nos anos de 2008 e 2009; em 2010 esses VBs voltam para 41% da remuneração para “equalizar com os aposentados e pensionistas”, segundo justificou a SRH. Tal procedimento mantém o descumprimento do termo de compromisso assinado com a categoria no fim da greve que previa que o VB seria a parte “principal e significativa” da remuneração. Os representantes dos servidores defenderam um reajuste melhor para os níveis intermediário e auxiliar, frisando a importância e a imprescindibilidade desses servidores para o desenvolvimento da reforma agrária e das ações do Incra em geral. A proposta do governo estabelece que 80 % da gratificação será institucional e 20% individual, bem como o fim da curva forçada a partir de março de 2008. A implantação da tabela ocorrerá em março/2008, setembro/2009 e setembro/2010.
Os servidores ainda entregaram um documento sugerindo alterações no Termo de Compromisso apresentado pelo governo, ratificando cláusulas do Termo celebrado em agosto e removendo toda e qualquer afirmativa que imponha o constrangimento da não mobilização em defesa dos direitos da categoria, que continuam a ser negados ou, na melhor das hipóteses, só atendidos parcialmente.
Esta semana, os servidores da base do Incra analisam em assembléias a proposta do governo. Uma resposta ao Planejamento será informada nesta quarta-feira, dia 12.12, com horário ainda a confirmar. Baixe o arquivo para ler a íntegra do Termo de Compromisso.
