Incra: PECFAZ acabou morrendo por falta de apoio político dos gestores da Fazenda
Mal foi anunciado o GT da Fazenda e a sua primeira reunião que aconteceria no dia 21.06 já foi adiada. A portaria que instituirá o Grupo de Trabalho com os nomes dos membros e com seus objetivos também não saiu. Aliado ao fato do rompimento das negociações de forma unilateral por parte do governo. Tudo indica que os sinais aparentes são de descaso com o PECFAZ e, sobretudo, que esse ano se encerrou administrativamente e o que resta agora é aguardar a publicação de mais um projetão do governo.
Infelizmente, o direcionamento político que vem sendo dado às carreiras do serviço público acabou esbarrando no projeto feito para o PECFAZ.
O plano de transversalizar carreiras, valorizar o nível superior em detrimento dos demais níveis intermediário e auxiliar, nivelar por baixo a remuneração dos servidores do Poder Executivo no que se refere aos seus planos de cargos (PGPE, CPST e PECFAZ, dentre outros), deixa o governo sem margem alguma para cumprir o acordo que firmou com a categoria. Portanto, a avaliação política sobre o PECFAZ é de estagnação completa para os pontos de interesse da categoria (equalização salarial e aglutinação de cargos), mas, com certeza, representam pontos de avanço para o governo que conseguirá instituir uma avaliação de desempenho com metas de produtividade a serem atingidas apenas pelos servidores do PECFAZ e, ainda, deixará de pagar aos valores atrasados da incorporação da GAE no VB dos servidores de nível auxiliar.
A única saída para exigir o cumprimento legal dos termos do acordo será a via judicial no que se refere à equalização salarial com os previdenciários. O Sindsep-DF realizará reunião nesta semana entre os seus diretores e a assessoria jurídica para definir a melhor forma de ingresso para os servidores do PECFAZ e, logo após, marcará uma assembleia com todos os servidores para prestar esclarecimentos acerca do assunto.
