IN: Sindicato discute temas de interesse dos servidores com direção do órgão
Em reunião no dia 14 de agosto, a direção do Sindsep-DF e a Condsef reuniram-se com o diretor-geral da Imprensa Nacional, Pedro Antonio Bertone Ataíde, para tratar de cinco pontos em especial: a) proposta de transformação da natureza jurídica da IN; b) aproveitamento do pessoal do setor de impressão do DOU; c) concurso público; d) Processos Administrativos Disciplinares; e) transferência do banco de dados dos aposentados para o Ministério do Planejamento. Participaram da reunião, além dos representantes da IN, o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves; o diretor adjunto da Secretaria de Finanças e servidor da IN, Zózimo Viana Rocha; e o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.
Sobre a transformação da natureza jurídica da IN, o diretor-geral informou que a alteração para autarquia especial ou agência executiva não vai afetar o regime jurídico dos servidores que permanecerão no RJU. A mudança é meramente para viabilizar aumento da receita da IN que poderá a partir daí prestar serviços, tais como: impressão de provas do ENEM, de carteiras de trabalho e a venda de espaços no Diário Oficial da União (DOU). A transformação também não alterará a vinculação da Imprensa Nacional à Casa Civil. Como não mexe no regime jurídico dos servidores, o sindicato disse que não tem nenhuma oposição ao projeto.
No que se refere ao quadro de servidores que atuavam na impressão do DOU, que desde novembro de 2017 passou a ser disponibilizado apenas no formato digital, o diretor da IN informou que os servidores serão reaproveitados na produção de outros impressos para a União. Ele informou que a intenção nunca foi encerrar as atividades, e que para manter os serviços de impressão foram adquiridos novos maquinários. Os sindicalistas concordaram com o reaproveitamento dos servidores em outros projetos gráficos, especialmente por considerar que a União, por questões de segurança e soberania nacional, necessita da manutenção de uma gráfica própria.
Já sobre a realização de concurso público, Antonio Bertone afirmou que o órgão já solicitou autorização para a contratação via concurso de 80 novos servidores. O requerimento já foi apreciado pela Casa Civil e aguarda liberação do Ministério do Planejamento. A expectativa é que o edital do concurso seja publicado ainda este ano e que até o final de 2019, os novos servidores já estejam trabalhando. A direção do sindicato considerou o número de vagas ainda muito baixo e aquém das necessidades do órgão que precisa de um contingente muito maior.
Em relação aos PADs, o diretor alegou que estão sendo tratados de forma muito cuidadosa para garantir a todos que receberam qualquer acusação o direito a ampla defesa e ao contraditório. Ele ainda garantiu aos sindicalistas que o órgão não tomará nenhuma medida antecipada para não cometer injustiças e que possibilitará o livre acesso do sindicato aos processos. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, reafirmou que o sindicato estará atento a todos os PADs com a intenção de assistir aos seus filiados e garantir a ampla defesa.
Por fim, sobre a transferência do banco de dados dos aposentados para o Ministério do Planejamento, o diretor informou que já foram realizados todos os procedimentos para este fim, na forma de um projeto-piloto, o qual só poderá ser implementado de fato após a publicação de um decreto presidencial. Oton Pereira Neves, por sua vez, argumentou que tal medida pode vir a prejudicar os servidores aposentados que perdem o vinculo com o seu local de trabalho. O diretor da IN afirmou que isso não acontecerá, visto que o órgão manterá em suas dependências um espaço para o atendimento dos aposentados. Os sindicalistas, por sua vez, argumentaram que a medida ainda é insuficiente e mantiveram a posição contrária ao projeto.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
