Impasse da Progressão Funcional continua. Servidores exigem pagamento imediato

Os servidores do Ministério do Meio Ambiente estão ainda mais indignados, pois ainda não receberam a Progressão Funcional que deveria ter ocorrerido em janeiro, com efeito pago na folha de fevereiro de 2010. A Portaria do MMA nº 45, de 29.01.09, criou expectativas entre os servidores que assumiram compromissos, confiantes no cumprimento deste instrumento legal endossado pelo ministro Carlos Minc há nada menos que um ano e publicado na página 112, da Seção I, do Diário Oficial da União de 30.01.09.

No dia 10.02, o coordenador da Seção Sindical do Sindsep-DF no MMA, Érico Grassi, e o diretor do sindicato Egaz Ramirez, se reuniram com os dirigentes do MMA Pedro Raimundo, coordenador-geral de Recursos Humanos, seu substituto Paulo Silva e Cláudia Diniz, chefe da Divisão de Capacitação, Treinamento e Desenvolvimento, para cobrar o cumprimento da Portaria.

A Dicad havia prometido que a Progressão sairia em fevereiro, com efeito em março, retroativo a janeiro de 2010. Explicou que a Progressão apenas ainda não ocorrera, por cautela, pois a direção do MMA está aguardando resposta do MPlanejamento para confirmar se foi correta a aplicação de parte da portaria que já fora cumprida em 2009. Uma parcela dos servidores percebeu esta parte em abril de 2009, e a outra em outubro de 2009. A Dicad alegou que, caso o MPOG interprete que não foi correta a aplicação desta parte, os servidores terão que devolver o valor recebido em 2009. Informou que a Consultoria Jurídica do MMA já emitiu parecer avaliando que a portaria está correta e que, se dependesse da direção do MMA, a Progressão já teria sido cumprida. Os dirigentes alegaram que o impasse surgiu por conta da entrada dos Agentes Administrativos, de servidores do Ibama redistribuídos no SFB e por conta de questionamentos do Ibama. Quanto a entrada dos agentes e redistribuição dos servidores do Ibama, alegam que é necessário padronizar a data de progressão dos servidores do MMA e que irão buscar a melhor maneira de se fazer isto.

O entendimento do sindicato é diferente. O problema surgiu por conta das constantes mudanças da norma. Não é tentando transferir a culpa para a entrada dos Agentes, redistribuição de servidores do Ibama e questionamentos do Ibama que se vai resolver o problema. Para começar, se a data do aniversário fosse respeitada o problema não teria surgido. Os representantes sindicais aproveitaram para deixar claro que não foram “negociar” o cumprimento parcial da portaria e, tampouco, foram resolver o problema pela direção do MMA em “parceria”. Não foram os servidores que criaram o problema. São os servidores que têm o poder de afetar suas próprias vidas, mudando e criando normas ao bel prazer para depois não cumprirem as próprias normas? Quem deve resolver o embrolho sem prejudicar os servidores é a direção do MMA.

Os representantes dos servidores cobraram também tratamento equânime para uma parcela de servidores que, por interpretação da CGRH e Dicad, podem acabar não sendo contemplados na portaria.

O Sindsep-DF aproveita para informar que para estes e demais servidores que recebem Progressão em data posterior a do aniversário de admissão no serviço público, o sindicato já tem uma ação ajuizada para cobrar a diferença da data-base no funcionalismo. Por coincidência, a ação surgiu por conta de problema crônico que ocorre justamente no Ibama. Podem entrar todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os documentos necessários são: procuração (formulário disponível no www.sindsep-df.com.br), cópias da Carteira de Identidade e do CPF (autenticadas em cartório), cópia da publicação no Diário Oficial da União da admissão no serviço público federal e as Fichas Financeiras dos últimos cinco anos (basta solicitá-las no RH).

Os representantes dos servidores saíram preocupados da reunião, pois o problema parece estar longe de ser resolvido. Os dirigentes não estão satisfeitos com o embrolho criado e continuam defendendo a tentativa de criação de novas mirabolantes datas artificiais para a progressão, desrespeitando a data de admissão no serviço público, podendo continuar afetando os atuais e futuros servidores do MMA.

Ameaça de Devolução do recebido em 2009

Em reunião com o Dr. Luís Raul, advogado do Sindsep-DF, no dia 10.02, a Seção Sindical no MMA – Sindsep-DF foi esclarecida que, ao contrário do que a Dicad acredita, os servidores, em hipótese alguma, poderão ser obrigados a devolver o valor recebido em 2009. De acordo com, a Súmula nº 34, da Advocacia Geral da União, de 16.09.08,

“Não estão sujeitos à repetição os valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da Administração Pública”.

Caso os servidores sejam ameaçados de devolução, o Sindsep-DF entrará, imediatamente, com Mandato de Segurança para defender o direito dos servidores.

No dia 11.02.10, a Seção Sindical no MMA – Sindsep-DF encaminhou o Ofício nº 02 ao CGRH, com cópia para a secretária executiva, Izabella Teixeira, cobrando o cumprimento da Portaria, ainda em fevereiro, com efeito em março, retroativo a janeiro de 2010.

Ainda há tempo da direção do MMA, caso tenha disposição de tranquilizar seus servidores, de rodar uma Folha Suplementar, para pagar a Progressão ainda em março, retroativa a janeiro de 2010. Nos próximos dias, a direção do Sindsep-DF irá tentar uma nova reunião com a direção do MMA, para continuar cobrando o definitivo cumprimento da Portaria.

Regulamentação da Progressão, por meio de, avaliação

O Sindsep-DF aproveita para deixar claro que continuará, também, defendendo posição contrária à quaisquer eventuais tentativas de regulamentação da Progressão, por meio de, avaliação de desempenho. Caso a Progressão venha a ser regulamentada, que seja, por meio da, participação do servidor em capacitações.

Fonte: EG 362