IBAMA: Ataques aos órgãos de defesa do meio ambiente
No IBAMA, a situação não está fácil. Em 16/10/2015 foi publicada a Portaria MMA nº 324/2015, que extinguiu a Superintendência (SUPES) da autarquia no DF, tornando-a uma extensão da SUPES/GO e deslocando o cargo de superintende (DAS 4) para o Gabinete da Presidência do IBAMA. Com a mobilização dos servidores, realizada por meio de suas entidades representativas, especialmente o Sindsep-DF, o setor conseguiu a publicação da Portaria MMA nº 364/2015, revertendo a extinção. Contudo, foi apenas uma suspensão do efeito da portaria anterior, por 120 dias, que já se passaram e a situação não está resolvida. Junto a isso, está em curso o desmonte do MMA, IBAMA e ICMBio, com fechamento de secretarias, escritórios regionais e unidades avançadas, sem transparência e consulta aos servidores e à sociedade.
Além disso, estão tramitando no Congresso e no CONAMA propostas de alterações da legislação ambiental, em especial do licenciamento ambiental, que viriam a fragilizar ainda mais o direito de todos ao ambiente equilibrado e os órgãos ambientais federais não estão fazendo a defesa de sua missão, em vez disso firmando acordos questionáveis com o setor privado, como o realizado agora com a Samarco (rio Doce). Temos que ir à luta para virar o jogo, em defesa de nossas instituições, da legislação ambiental e da qualidade dos serviços públicos que prestamos à sociedade!
Fonte: EG 466 (edição de 10/03/2016)
