Guedes adia ida a CCJ para semana que vem

Live que vai acompanhar a audiência com participação do ministro da Economia também será remarcada aguardando a confirmação da agenda ministerial

Guedes adia ida a CCJ para semana que vem

Condsef/Fenadsef

Em telefonema à presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Bia Kicis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que vai adiar para a próxima semana sua participação em audiência pública sobre a reforma Administrativa, apontada para essa terça-feira, 4, às 11 horas. A nova data ainda não foi divulgada. Com a confirmação do adiamento da presença de Guedes, a live que iria ser transmitida ao vivo com comentários sobre a participação do ministro também será remarcada aguardando a confirmação dessa agenda. 

A informação foi dada pelo 1o vice-presidente da CCJ, deputado Marcos Pereira, em questionamento feito pela deputada Maria do Rosário durante audiência pública nessa segunda, 3. A audiência de hoje promoveu debate sobre a admissibilidade da PEC 32/20. Entre os convidados estiveram representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Associação Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. A Condsef/Fenadsef deve ter participação confirmada entre as próximas audiência agendadas na CCJ. 

Diversos deputados questionaram a urgência da tramitação da reforma Administrativa e cobraram a suspensão de sua tramitação no Congresso. O deputado Alencar Braga reforçou que o momento exepcional da pandemia reforça a necessidade de adiar o debate que é amplo e não se trata de um tema urgente num momento em que o Brasil enfrenta a maior crise sanitária do último século. A Condsef/Fenadsef reforça a preocupação e defende que uma pauta que atinge a Constituição e afeta servidores e serviços públicos, essenciais para o enfrentamento da pandemia, não pode ser debatida e votada sem a ampla participação da sociedade.  

A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. A inconstitucionalidade da PEC 32/20 é apontada por diversos parlamentares e especialistas técnicos já ouvidos em audiências que vem sendo realizadas pela CCJ. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda deverá ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Assista audiência pública dessa segunda, 3

Com informações da Agência Câmara