GT do Meio Ambiente discute no MGI demandas pendentes do Acordo
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, participou na tarde desta quarta-feira, 13, da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Meio Ambiente que trata das demandas dos servidores do MMA, Ibama, ICMBio e SFB, realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Neves estava na reunião como diretor da Condsef, acompanhado da também diretora da confederação, Jussara Griffo.
Foi discutida a seguinte pauta: a) Inclusão dos servidores na Lei 12.855/2013, que criou a indenização concedida ao servidor que desempenham suas atividades em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços; b) Criação de adicional de risco para os servidores que por atuarem nessas áreas correm risco de vida; e c) Fim da cláusula de barreira para a progressão do PECMA (Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente).
Na avaliação de Neves, a instalação desse GT foi bastante positiva, como também dos outros 19, pois são necessários para corrigir as distorções provocadas pelos acordos assinados até o momento. É importante ressaltar que no caso desse GT, tanto as entidades sindicais quanto as direções dos órgãos apresentaram vários subsídios ao debate, deixando evidente que não existe justificativa para os servidores da área ambiental terem sido excluídos da lei.
Ficou definido que cada item da pauta será tratado em reunião específica. A próxima reunião está agendada para o dia 4 de dezembro e vai tratar exclusivamente da inclusão na Lei 12.855. Somente após resolvido o primeiro item, será definido um calendário de reunião para as outras duas demandas.
No que tange à reivindicação do fim da barreira do PECMA, já existe uma sinalização positiva do MGI.
Os representantes do MGI solicitaram que as direções dos órgãos e as entidades encaminhem até o dia 27 de novembro os subsídios apresentados na reunião referentes à inclusão dos órgãos na Lei 12.855 para que as equipes técnicas da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) possam analisar e avançar nas discussões na próxima reunião.
