GREVE: FNDE é obrigado a devolver o salário dos dias da greve
O desembargador federal Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, deu um prazo de 48 horas, a contar da data da notificação, para que a direção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devolva os dias descontados no salário em função da greve. A decisão atende a uma petição do Sindsep-DF, que informou ao tribunal que a ordem judicial para que o corte do ponto só fosse realizado após a abertura de processo administrativo interno não havia sido cumprida.
Suspenso descontos dos dias da greve
Na semana passada, a Condsef negociou com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento a suspensão imediata dos descontos nos salários dos servidores em função da greve a partir do mês de julho. Isso beneficia setores como FNDE, INEP, MMA, IBAMA, Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro, INCRA e SPU.
Nesta terça-feira, dia 20.07, a Confederação volta a se reunir com a SRH, para tratar da reposição dos dias parados e devolução dos dias descontados nos salários dos servidores nos meses de abril, maio e junho. O sindsep-DF aguarda o resultado das ações conforme quadro.
Ações judiciais contra o corte do ponto da greve
• MMA/Ibama/Instituto Chico Mendes/SFB
Em decisão de 9.07, a juíza federal substituta da 4º Vara do DF, Emília Maria Velano, deferiu liminar suspendendo o desconto do valor relativo ao auxílio-alimentação nos contracheques dos servidores que participaram da greve. O setor ainda aguarda o resultado do Mandado de Segurança impetrado na 9ª Vara da Seção Judiciária do DF.
• FNDE
Em despacho de 15.07, a justiça ordenou a devolução dos dias descontados em função da greve num prazo de 48 horas.
• INEP
Continua aguardando o julgamento do Mandado de Segurança.
• SPU
Aguarda o julgamento do Agravo de Instrumento contra o indeferimento da liminar do Mandado de Segurança.
• MTE
Em decisão de 23.06, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a greve do setor legal e proibiu o desconto dos dias de greve no salário dos servidores.