GREVE 2012: Para anistiar os dias da greve Sindsep-DF recorrerá ao Congresso
O Sindsep-DF deve iniciar uma mobilização no Congresso Nacional pela aprovação de um projeto de lei que conceda aos servidores dos órgãos do Executivo Federal que participaram da greve de 2012 a anistia dos dias parados.
Recentemente, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo aos Projetos de Lei 3806/12 e 3807/12, que concedem anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que participaram de greves ou movimentos reivindicatórios no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011. Os PLs são de autoria do deputado Policarpo (PT-DF). O substitutivo da relatora deputada Gorete Pereira (PR-CE) dispõem que em até 30 dias após a publicação da futura lei, o servidor grevista que tiver sofrido corte remuneratório tenha restituída a remuneração descontada, com valores corrigidos. O período das paralisações também passará a ser contado como tempo de serviço e de contribuição.
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões, ou seja, está dispensada de ser votada em plenária, salvo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 51 deputados para que o texto vá ao plenário. A proposição passará ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Aprovada em todas, seguirá para o Senado.
Fonte: EG 454
