Gratificações GACEN e GECEN: Portaria que regulamenta aguarda assinatura do ministro da Saúde
A regulamentação do pagamento das gratificações GACEN e GECEN para algumas situações dependem apenas da assinatura de uma nova portaria pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Tem direito a GACEN os servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), já a GECEN é devida aos ocupantes dos empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), submetidos ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em ambos os casos, a área de atuação se dá em atividades de saneamento, de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas.
Vale dizer que os servidores estão próximos de conquistar mais uma vitória, pois a regulamentação eleva o número de cargos beneficiados de 20 para 22. Esta nova portaria à espera de assinatura é um avanço significativo, principalmente se compararmos a outros pleitos da categoria que ainda estão emperrados, tais como:
• Situação do Mandado de Injunção (MI) 880:
Os servidores que continuam enfrentando problemas para garantir a contagem especial de tempo para aposentadoria, precisam esperar que o ministério da saúde entre em acordo com o ministério do Planejamento. Os setores convocados para discutir o tema, como a Secretaria de Gestão Pública, do Departamento de Normas, Sistema Integrado de Assistência à Saúde dos Servidores, além do Ministério da Previdência, estão promovendo o levantamento de todas as questões e problemáticas levantadas pelas entidades, incluindo nota técnica. Para facilitar o processo aguarda-se a criação de um grupo de trabalho (GT) com representantes dos trabalhadores.
• Cedidos da Funasa ao SUS:
A preocupante convocação de quase cinco mil servidores da Funasa que estão cedidos ao SUS de volta ao seu órgão de origem pode trazer prejuízos financeiros aos servidores, como a perda da gratificação PASUS. O ministério da Saúde informou que já encaminhou ao presidente da Funasa ofício pedindo esclarecimentos sobre a situação desses servidores. O entendimento é que até uma definição final desse caso as convocações sejam suspensas.
• Criação de uma gratificação para servidores da Sesai (Secretaria de Saúde do Índio):
Os 2.200 servidores lotados na Sesai podem estar perto de ter a gratificação concretizada. O ministério da Saúde está elaborando uma proposta final, inclusive com o estudo do impacto orçamentário. No dia 8 de maio, espera-se que uma reunião com o ministério do Planejamento possa bater o martelo.
Confira abaixo no aqui a íntegra da nova minuta da portaria que regulamenta as gratificações GACEN e GECEN.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
