Governo usurpador planeja novo golpe contra servidores
Depois da Reforma da Previdência (PEC 287/16), o presidente ilegítimo Michel Temer planeja um novo golpe contra o funcionalismo. Em recente pronunciamento à imprensa, dia 13/02, Temer afirmou que enviaria ao Congresso projeto para regulamentar o direito de greve no serviço público. No mesmo dia, Temer voltou atrás, afirmando que o Planalto não encaminharia mais um projeto, mas que enviara sugestões ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/11, cuja tramitação está parada desde 2015.
Surpreendentemente, na terça-feira (14), os líderes das bancadas dos partidos com representação no Senado Federal reuniram-se com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para definir os projetos que devem ter prioridade de votação no Plenário. E, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) – autor da matéria – defendeu a votação em regime de urgência do PLS 710. O argumento dos senadores é impedir a paralisação em serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública, por exemplo, lembrando o caso recente do Espírito Santo.
No momento, a proposição está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas se o regime de urgência for aprovado, o texto poderá seguir diretamente para o Plenário. O PLS 710 é extremamente nocivo ao principal instrumento de luta dos trabalhadores, pois determina que a paralisação só poderá ser decretada após negativa do Poder Público de atender às reivindicações, o que no serviço público é muito complicado, já que a categoria não possui data-base, por isso, muitas das vezes, o governo leva meses para apresentar uma proposta às entidades representativas do funcionalismo. Além disso, o projeto obriga ainda a manutenção de um efetivo de 50%, 60% ou 80% dos servidores no trabalho durante a greve. Atualmente, os servidores cumprem o percentual de 30% previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Essa combinação de fatores, na prática, inviabiliza por completo o direito de greve.
A direção do Sindsep-DF sempre foi contrária ao PLS 710/11, chegando muitas vezes a ocupar o plenário do Senado em manifestação em defesa do direito de greve do funcionalismo. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, informou que o sindicato continuará vigilante e envidando esforços para evitar mais esse ataque brutal aos direitos dos servidores. “Estamos atentos e acompanhando todos os passos tanto do governo golpista quanto do Congresso Nacional, formado em sua maioria por parlamentares cúmplices do golpe”, afirmou. Para a direção do sindicato, o projeto em tramitação no Senado é tão ruim que poupou Temer de enviar um projeto próprio.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
